SES sinaliza intenção de buscar indenização com migração da banda C

Junto com o processo da migração da banda C para a Ku, as operadoras satelitais terão que lidar com outra questão de impacto: como fica o investimento já feito em satélites em banda C. Esses artefatos ainda terão vida útil para além do prazo previsto para finalização da operação de migrar os pontos para banda Ku, conforme o edital do 5G. 

Porém, nas condições do documento que foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, a Anatel não estabeleceu uma indenização paras as satelitais, mas apenas para cobrir os custos operacionais na migração. Algo que, naturalmente, desagrada empresas como a SES, que considera contestação.

Para ela, o impacto da migração em si não é tão grande porque a empresa não tem uma grande presença na prestação de serviços para TVRO, mas há a preocupação com a impossibilidade de utilizar a banda C para outros serviços. Isso porque impacta no modelo de negócios de satélite, inclusive em artefatos relativamente novos, com expectativa de vida útil por pelo menos mais uma década. 

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Essa "perda de oportunidades" é algo que a operadora estuda "mostrar que não é justo", segundo o vice-presidente de vendas e desenvolvimento de mercado da América Latina e Caribe da SES Vídeo, Jurandir Pitsch. Ele argumenta que toda a banda C será afetada, mesmo tirando clientes em banda superior. 

Pitsch não falou em judicialização, algo que poderia ocorrer de forma individual, e não envolvendo todo o setor. Prevendo a possibilidade da ação das empresas, a Anatel considerou a hipótese de se disponibilizar menos espectro com a divisão dos blocos da faixa de 3,5 GHz.

Exemplo dos EUA

Comparando com o processo de limpeza da banda C promovido pela FCC nos Estados Unidos, Pitsch calcula que há pelo menos 30 mil receptores, transceptores ou transmissores profissionais no Brasil, contra 15 mil norte-americanos. Mesmo com mais faixa na banda C, por conta do processo de especificação de filtros, instalação e desafios de logística no curto prazo, contado apenas a partir da criação da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) e do GAISP. 

"Vai haver um trabalho grande. A gente viu o reconhecimento dos custos da estação de terra no cliente, e isso está coberto no modelo [do edital] da Anatel. Mas todo o processo vai ter aspecto geral que, dentro do cronograma, vai ser um desafio maior do que nos Estados Unidos", destaca o vice-presidente de desenvolvimento corporativo da América Latina na SES, Fábio Alencar.

O executivo lembra que o acordo da FCC com as operadoras norte-americanas foi no sentido de, além de compensar os investimentos perdidos, de incentivar a acelerar o processo de migração e coordenação.

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