Garantia para inadimplentes: ISPs avaliam alternativas e contrapartidas

Mobilizados contra iniciativas de governos e do Judiciário que busquem a garantia de serviços para inadimplentes durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), os provedores regionais de Internet (ISPs) têm avaliado alternativas para assegurar a prestação para clientes afetados pela crise, sobretudo nas classes D e E.

Diretora jurídica da Abrint, Cristiane Sanches afirmou a este noticiário que ainda não há solução unânime entre os milhares de ISPs que operam no País; ainda assim, a dirigente destaca que a ideia de um voucher subsidiado pelo governo para clientes em situação vulnerável vem ganhando força entre os empresários.

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"Essa ideia foi passada pela Anatel ao MCTIC à pedido dos provedores e foca nas classes D e E, que vão perder a renda. Haveria um sistema do MCTIC que receberia informação do provedor sobre o cliente que está devendo, e por sua vez o cliente também mandaria dados para o governo, que faria o cruzamento", afirmou Sanches, não sem pontuar que a proposta precisaria de aprovação de outras áreas do governo.

"O MCTIC teria que avaliar com a Economia, porque envolve verba, e a implementação do próprio sistema em si [poderia ser um desafio]", sinalizou a diretora da Abrint. "É uma ideia que está em construção e ainda longe de ser efetivada, mas existe toda uma pressão do setor e um esforço por parte da Anatel para que isso funcione".

Contrapartidas

Ao pressionar a Anatel sobre a garantia dos serviços de telecom para inadimplentes, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que uma série de medidas do governo federal para reduzir o impacto da crise dariam fôlego para as operadoras de telecom arcarem com a inadimplência durante a pandemia.

Cristiane Sanches, contudo, avalia que no caso dos provedores regionais, as providências não seriam suficientes. "As contrapartidas que estão vindo do governo são positivas para economia como um todo, mas olhando os provedores de pequeno porte, elas não atendem", afirmou.

"O diferimento do Simples, por exemplo, não abarcaria impostos estaduais e municipais, que é o que pesa para o segmento. Já o diferimento do Fistel é bom para setor como um todo, mas para as provedoras [regionais] não ajuda, pois a operação de muitas não gera TFF [Taxa de Fiscalização de Funcionamento] e o valor do Fistel é muito baixo", prosseguiu a diretora jurídica da Abrint. O mesmo valeria para alterações na cobrança do PIS/Cofins e INSS patronal, que neste caso beneficiariam apenas as empresas que já estão fora do Simples.

ICMS e postes

"O que daria um fôlego para boa parte das empresas seria um diferimento de ICMS, mas teria que ocorrer articulação com governos estaduais e o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]", pontuou Sanches. "É uma iniciativa que estamos tomando, mas é cheia de dificuldades", reconheceu.

Outra medida que poderia ter impacto positivo é o diferimento do pagamento para uso de postes pelos provedores, uma vez que o gasto é significativo na operação dos ISPs; algo do gênero pode ocorrer em Minas Gerais após aprovação de um projeto de lei. "Neste caso, tem que falar com concessionárias [de energia], Anatel e Aneel", lembrou Sanches. "Para atender o nosso setor, as contrapartidas são muito mais complicadas do que no caso das grandes operadoras", arrematou.

Encontro

Nesta última terça-feira, 7, a Abrint teve oportunidade de comunicar as preocupações do segmento em reunião com o grupo de trabalho em telecomunicações do MPF. "Foi uma conversa muito boa onde a gente esclareceu várias questões do setor e impacto de mudanças nas regras de inadimplência sobre os pequenos. A ideia é deles é ouvir todos os impactados", relatou Sanches.

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