Anatel quer acompanhamento mensal de índices de inadimplência

A Anatel oficiou as empresas de telecomunicações, tanto as grandes operadoras (PMS) como as pequenas (PPPs), para que passem a reportar à agência, mensalmente, relatórios econômicos que permitam ao regulador acompanhar mais de perto os índices de inadimplência, caixa e volume de recargas dos serviços pré-pagos, quando for o caso. Segundo a superintendente executiva da agência, Karla Crosara, este acompanhamento já era feito trimestralmente apenas para as operadoras com Poder de Mercado Significativo, mas foi ampliado. "Das prestadoras PMS recebemos relatórios econômicos trimestrais que já nos permitem fazer esse acompanhamento. No entanto, oficiamos todos, inclusive as PPPs, para que possamos avaliar numa perspectiva mensal", disse em entrevista concedida por escrito a este noticiário. A superintendente é que centraliza as ações das diferentes áreas da agência em relação aos impactos do COVID-19 no setor.

Tráfego estabilizado

Conforme já havia sido antecipado por este noticiário, a Anatel não detectou, até o momento, nenhum problema sistêmico nas redes de telecom. Segundo a superintendente, "apesar de aumento relevante de tráfego nas duas primeiras semanas, foram adotadas ações de aumento de capacidade das redes, e então não foram percebidas degradações na qualidade dos serviços". Crosara destaca ainda que houve uma estabilização do tráfego na última semana.

Ainda segundo a superintendente, a Anatel percebeu um leve aumento de latência das redes de banda larga, mas em patamares já observados em recente série histórica. "Esse movimento de curva ainda não é entendido como degradação, mas como reflexo da mudança no comportamento de consumo, vez que há grande acesso a conteúdos ao vivo, que não são disponibilizados em CDNs locais e precisam percorrer toda a rede até a origem de tal conteúdo, aumentando o caminho de percurso, e consequentemente a latência", explica.

Acompanhamento de indicadores

Em relação aos indicadores de qualidade da Anatel, Karla Crosara explica que "houve um aumento significativo de reclamações sobre qualidade do SCM residencial na segunda quinzena do mês de março em relação à primeira quinzena. No volume mensal, 10% superior a março de 2019. Tal movimento, contudo, já retornou à normalidade", diz.

"Ainda considerando o levantamento diário no volume de reclamações em nossos canais (aqui se trata de volume absoluto, não de indicadores), esse levantamento mostrou apenas uma anormalidade: enquanto o volume de reclamações sobre outros serviços permaneceu estável ou teve queda, registrou-se crescimento no volume de reclamações sobre a banda larga fixa, a partir da segunda quinzena de março. Este movimento foi motivado pelo crescimento de reclamações sobre funcionamento, qualidade e reparo", diz Karla Crosara.

Regras mantidas

Para a superintendente, o fato de não ter havido comprometimento da capacidade das operadoras de manterem a qualidade dos serviços mostra que não será necessário conceder nenhum tipo de feriado regulatório. "Há pedido das prestadoras de telecomunicações para suspensão de obrigações de qualidade e universalização. O pedido ainda está sendo apreciado, mas a visão da agência é de que as obrigações permanecem e permanecerão exigíveis. Eventuais descumprimentos podem ser descaracterizados caso, na avaliação do caso concreto (indicador, prestadora, região), seja evidenciado nexo causal com o contexto COVID-19, configurando caso fortuito e força maior, conforme determina a Lei", pondera.

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