Decretos publicados na edição desta sexta-feira, 8, do Diário Oficial da União (DOU) alteraram a composição do Conselho Consultivo da Anatel, recomposto por cinco nomeações feitas esta semana. A Presidência da República tornou sem efeito a designação do presidente da Abranet, Eduardo Parajo, para uma das duas vagas representativas das empresas de telecomunicações. Em seu lugar, foi nomeado o presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.
Levy terá mandato até 16 de fevereiro de 2014. O Conselho Consultivo da Anatel é composto por 12 membros, com mandatos de até dois anos, sem remuneração. O grupo é responsável por debater assuntos de repercussão geral no setor, editados pela Anatel, mas não tem poder para alterar as propostas, podendo apenas sugerir mudanças. Em breve, o grupo terá a tarefa de analisar o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III).
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