Fazenda retoma críticas ao PNBL

As pressões internas e externas contrárias ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) continuam aumentando a cada dia. O encontro de ministros e outras autoridades realizado nesta quinta-feira, 8, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou oposições recorrentes ao projeto e revelou novas objeções. O núcleo contrário ao desenho elaborado em parceria entre a Casa Civil e o Ministério do Planejamento foi reforçado hoje pelo Ministério da Fazenda.
A Fazenda, representada no encontro pelo secretário-executivo Nelson Machado, apresentou uma lista de críticas ao projeto apresentado. Os protestos se resumem em três pilares. O primeiro é a dificuldade de garantir verbas para o PNBL em um ano eleitoral. Para a Fazenda, a aprovação de um projeto de lei com dotações orçamentárias que assegurem a execução do plano é praticamente impossível em 2010. E não faz sentido aprovar um projeto sem clareza sobre de onde sairão os recursos para implantá-lo.
Os outros dois aspectos criticados pela Fazenda envolvem o uso da Telebrás como gestora das redes que serão usadas no PNBL. A pasta preocupa-se com o tamanho do passivo potencial que a estatal possui por conta disputas com acionistas minoritários. A projeção é que a estatal tenha que pagar R$ 133 milhões para cobrir perdas desses acionistas. No entanto, esse passivo ainda não existe de forma concreta e a necessidade de desembolso, se confirmada, não ocorreria imediata.
Os passivos gerados por outras ações judiciais movidas por funcionários não seriam grande problema, por totalizarem cerca de R$ 10 milhões. Outro drama levantado pela Fazenda é a necessidade de alterar o estatuto da Telebrás, para que ela possa passar a prover Internet ou acesso a redes de telecomunicações. Na visão da equipe da Fazenda, acionistas minoritários da estatal podem ir a Justiça reclamar da mudança de objetivos da empresa, gerando um novo passivo judicial.
Operação com lucro
Para os defensores do projeto, essa projeção da Fazenda não faz sentido. Isso porque a revitalização da estatal poderia garantir novo giro financeiro para a empresa, que hoje ainda mantém operações mínimas, mas com óbvio prejuízo. A ideia da cúpula que coordena o projeto é que a Telebrás funcione com perspectiva de lucro daqui a alguns anos. A crença de que isso é possível vem da constatação – prática, por meio da contratação de serviços públicos; e teórica, com base em estudos do mercado – de que as concessionárias estariam prestando o serviço de banda larga com uma altíssima margem.
Assim, mesmo com uma oferta do serviço a preços bem abaixo do mercado – a ideia é vender banda larga a um valor em torno de R$ 29 por 1 Mbps -, ainda assim haveria margem para lucro na operação da Telebrás. Vale ressaltar que a proposta de oferta direta de banda larga ao consumidor final ainda não está decidida. Apesar disso, os quadros simulados de exploração da rede de fibras das estatais (Eletronet, Eletrobrás, Petrobras, Furnas e Chesf) seria rentável por si só.
Os pontos polêmicos levantados por Nelson Machados foram discutidos no encontro, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por se decidir sobre o assunto apenas depois de ouvir o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro não pode participar da reunião por estar cumprindo agenda em Porto Alegre nessa quinta-feira.
Opções
Esta não é a primeira vez que o Ministério da Fazenda critica o plano de banda larga, especialmente a reativação da Telebrás. Um estudo produzido pelo Tesouro Nacional já teria apresentado obstáculos à revitalização da estatal. Para a Fazenda, a opção mais tranqüila para a implantação do projeto seria a criação de uma estatal específica para a oferta do serviço.
Uma outra hipótese que tem surgido no mercado seria o uso do Serpro como veículo para a implantação da política pública. Até então, comentava-se que a Fazenda teria mais simpatia por essa opção do que pelo uso da Telebrás. No encontro desta quinta, no entanto, Machado não teria sido nada amistoso ao comentar o serviço prestado pela empresa pública de processamento de dados.
Segundo participantes da reunião, quando o secretário-executivo foi questionado sobre o uso dessa empresa, teria criticado sua atuação no mercado e apontado a existência de problemas também nessa alternativa. Com isso, o posicionamento da Fazenda continua francamente favorável a uma nova estatal e contra o uso de qualquer empresa pública já existente.

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