A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou nesta quarta-feira, 8, requerimento para realizar uma audiência pública sobre a iniciativa da Anatel de conceder novas licenças de TV a cabo. O pedido foi apresentado pelo deputado Zequinha Marinho (PMDB/PA) e já na próxima semana a comissão poderá providenciar o agendamento do encontro com as autoridades.
Marinho quer que a Anatel esclareça quais critérios estão sendo usados para a futura liberação de novas licenças de TV a cabo. Em seu requerimento, o deputado critica a possibilidade de a agência dar início ao processo de concessão de novas outorgas sem que o Congresso Nacional tenha concluído a análise do PL 29/2007, que mexe no marco legal dos serviços de TV por assinatura e cria novas regras para o audiovisual.
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