Anatel adia mais uma vez decisão sobre Serpro

Foi adiada por sete dias a decisão sobre o processo envolvendo o novo licenciamento de SCM para o Serpro. O adiamento se deve a uma extensão do prazo de vista do presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, que quer analisar melhor o caso. A ampliação do período foi validada na reunião desta quarta-feira, 8, do Conselho Diretor.
O processo em questão pode regularizar a situação do Serpro como um fornecedor de serviços de dados. Isso porque a empresa pública vem operando sem licença de SCM por ter, ela própria, pedido a renúncia da autorização. Acontece que, mesmo sem a licença, o Serpro continuou prestando serviços, inclusive para a Anatel, com quem mantinha um contrato até poucos meses atrás.
Relatora do caso no Conselho Diretor, a conselheira Emília Ribeiro sugeriu que o pedido de renúncia fosse anulado por conter vícios insanáveis. Um deles é o simples fato de que a empresa, ao continuar prestando o serviço e, mais tarde, pedir uma nova licença de SCM, demonstrou que continuava tendo interesse em ofertar o SCM e, portanto, não teria motivação para a renúncia.

Caso o pedido de renúncia seja anulado, o Serpro será obrigado a recolher, retroativamente, os impostos e encargos setoriais que deixou de pagar durante o período onde operou sem autorização de SCM. Esse pagamento se somará às dívidas já existentes na conta da empresa, que não vinha recolhendo Fust, Funtel e Fistel durante o período em que estava formalmente licenciada.