A Anatel teve que cancelar seus planos de assinar os novos contratos de uso de radiofreqüências para o 3G com as móveis no próximo dia 10 de abril. Com isso, as empresas que precisam das licenças para lançar os serviços também terão que adiar seus planos.
Ao agendar a cerimônia, a agência não considerou o prazo legal que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem para analisar todos os contratos de serviços regulados antes que os mesmos sejam assinados com as empresas. Este prazo é de 45 dias, contados da data de homologação do leilão, de acordo com a Instrução Normativa 27 do tribunal. Na prática, o TCU tem até o dia 14 de maio para emitir o seu parecer. E, até lá, a Anatel não pode assinar os contratos com as operadoras.
O governo tem pressa para concluir a venda do 3G. Nessa segunda-feira, 7, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, esteve com o ministro-relator da matéria no TCU, Raimundo Carreiro, tentando sensibilizá-lo para que a análise do tribunal seja a mais breve possível. Segundo a assessoria do TCU, não há intenção do tribunal em usar todo o prazo legal que dispõe e o assunto está sendo tratado como prioridade. Mas, por maior que seja a disposição do tribunal, o parecer não será emitido a tempo de que a Anatel realize uma cerimônia de assinatura no dia 10 de abril como gostaria.
Desde então, a papelada do leilão está sendo analisada pela área técnica da Sefid, que tem 30 dias para encaminhar suas conclusões ao gabinete do ministro-relator. Pelo cronograma estabelecido com a chegada dos documentos, a Sefid teria que repassar o processo para o gabinete do ministro Raimundo Carreiro até o dia 6 de maio. Por sua vez, o ministro terá até o dia 14 de maio para concluir seu parecer.
Depois da conversa com o ministro Hélio Costa, Carreiro e a equipe da Sefid estariam dispostos a agilizar a análise, segundo a assessoria do tribunal. No entanto, não foi divulgada qualquer perspectiva de quando o trabalho do TCU será concluído.
