Teles querem OTT ajudando a pagar a conta da infraestrutura de rede

Foto: Pixabay

Apesar de as grandes operadoras terem enviado contribuições separadas, a associação que as representa, a Conexis Brasil Digital, também enviou uma manifestação à consulta pública sobre a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), encerrada na segunda-feira, 7. Em particular, a entidade volta a argumentar que a Anatel precisa focar na desregulamentação do setor para competir com mais igualdade com as over-the-top (OTT) na Internet. E que elas ajudem a custear a infraestrutura de rede.

A entidade resgata uma análise de impacto regulatório (AIR) que subsidiou a última revisão de mercados relevantes e de grupos detentores de poder de mercado significativo (PMS). Na AIR, a agência colocava que a concorrência é "influenciada" pelo varejo, fornecedores, substitutos e potenciais entrantes no mercado. Por isso, coloca no contexto a competição com empresas de streaming nos mercados de voz, mensagens e vídeo. Segundo a entidade, as teles "sobrevivem com acentuada desvantagem competitiva decorrente do excesso de regramentos e obrigações vigentes".

A Conexis cita iniciativa de teles na Europa exigindo das autoridades reequilíbrio da relação com gigantes de tecnologia e o ecossistema digital europeu, uma vez que a o próprio sistema de monetização das OTTs cresce com a demanda de tráfego sustentada por investimentos intensivos na infraestrutura de rede. Para tanto, as teles do bloco continental sugerem que as plataformas das Big Techs também contribuam "de forma justa" para os custos da rede.

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"Por certo, é fundamental estimular novos modelos de investimento em infraestrutura que possa acompanhar o crescimento do tráfego destinados às plataformas OTTs que geram elevado percentual desse tráfego, bem como o compartilhamento de custos de infraestrutura ou até mesmo uma eventual remuneração a ser paga pelas OTTs às prestadoras de serviços de conexão à internet pelo tráfego gerado na rede", diz a associação das operadoras brasileiras. A associação não especificou como seria feita essa espécie de pedágio, mas citou também a carga tributária que incide sobre as teles.

"Deve-se garantir simetria de regulação aos serviços e produtos ofertados via Internet com aqueles que são ofertados pelos meios convencionais, bem como uma justa e adequada tributação que respeite o porte e a natureza dos serviços." Com isso, argumenta a Conexis que é importante adotar ferramentas de regulação leve (soft regulation) para reduzir o volume de regras impositivas, substituindo por recomendações como "guias de melhores práticas" que evitam atuação fiscalizatória e sanções. E assim, reduzem a carga regulatória para competir de forma mais equilibrada com as OTTs. 

A Conexis diz que a Lei Geral de Telecomunicações e a Constituição estabelecem o Poder Público no papel de garantir a ordem econômica e preservar sustentabilidade do desenvolvimento do setor de telecomunicações. "Assim cabe ao Poder Público o dever de regulamentar e equilibrar o relacionamento entre provedores de serviços OTTs e de telecomunicações."

Seguindo o entendimento da AIR da Anatel, que considerou a possibilidade de desregulamentar alguns serviços como voz e SMS, a Conexis sustenta que é a favor de um "ambiente cada vez mais flexível e desregulado". Lembra que participou de iniciativas voltadas à regulação responsiva (ex-post), e à guilhotina regulatória, além do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART). 

Brokers   

A Conexis chama atenção ainda para o fato de que os serviços ofertados por brokers de mensagens no mercado corporativo. Argumenta que agora esses integradores passaram a utilizar alternativas mais eficientes ao SMS, como as próprias plataformas OTTs, atuando como "provedores de serviço de valor adicionado (SVA), operando em regime de liberdade de iniciativa e não são sujeitos a regulamentação editada pela Anatel". 

Diante desse cenário, a Conexis coloca que "é fundamental que as prestadoras de SMP possam atuar com liberdade de preços na oferta de serviços aos brokers, inexistindo qualquer falha de mercado, problema concorrencial ou incentivo anticompetitivo a ser endereçado pela regulamentação da Anatel. Qualquer intervenção regulatória, notoriamente não necessária neste mercado, pode resultar em distorções competitivas e incentivos ruins em termos de investimentos na cadeia de serviços".

1 COMENTÁRIO

  1. Concordo integralmente com a visão da Conexis. Já estava na hora de rediscutirmos esta assimetria regulatoria das Telecomunicações com as OTTs. Na realidade uma separação Artificial.
    O importante é que eventuais ganhos sejam direcionados no atendimento de serviços e menores preços para a sociedade.

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