Ministério da Economia sugere mercado relevante de espectro secundário

Em sentido contrário ao que propõem as operadoras e empresas de telecomunicações, o Ministério da Economia propõe uma forte atuação da Anatel em vias de garantir assimetrias regulatórias para o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE), a pasta enviou à agência contribuição na qual defende intervenção para mercado secundário de espectro, redes neutras e para garantir cumprimento de obrigações.

Isso porque a pasta diz que o leilão do 5G e a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo trazem impacto significativo no mercado. A secretaria acredita que as grandes telem podem ter "incentivo a práticas anticoncorrenciais que resultem, unilateralmente ou de forma coordenada, em restrições de oferta, aumento de preços, diminuição da qualidade e desincentivo às inovações". Para atenuar isso, lembra que a Anatel está discutindo o mercado secundário de espectro, considerado "fundamental" para a concorrência, e medidas regulatórias assimétricas para tratar desse segmento no atacado. 

Assim, afirma que a agência deveria complementar a revisão do PGMC com a do Regulamento de Uso de Espectro (RUE – Resolução nº 671/2016), "uma vez que o próprio mercado de espectro em caráter secundário pode se constituir em um novo mercado relevante dentro do PGMC". Ainda mais considerando que o próprio leilão do 5G poderá impulsionar esse segmento, citando o plano de negócios da Winity II Telecom, que obteve a faixa de 700 MHz no certame e planeja focar em clientes corporativos. 

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Por conta disso, a SEAE sustenta que a Anatel deve criar mercado relevante de oferta de espectro em caráter secundário para permitir que empresas sem poder de mercado significativo possam ter acesso às frequências. Diz ainda que isso envolva faixas referentes ao 5G e a tecnologias legadas, bem como o uso para serviço limitado privado (SLP). 

Também considera que mecanismos de incentivo ao compartilhamento de espectro sejam instituídos no âmbito do PGMC para não detentores de PMS. E assim, sugere que a Anatel torne público as localidades onde há acordos de exploração industrial ou mesmo as próprias estações radiobase para facilitar adesão de pequenos provedores ao compartilhamento. A agência deveria também, na opinião da secretaria, contemplar modelos de oferta se contrapartidas relacionadas às ERBs, também visando facilitar acordos. 

Oi Móvel

A Secretária do ME entende que o novo PGMC deve colocar a venda da Oi Móvel em contexto, contemplando rol de ofertas específicas relacionadas às obrigações para a autorização da operação por parte da Anatel e do Cade. Os órgãos, juntos com o trustee, estabeleçam critérios para a elaboração de tais modelos de oferta e prazos para vigência, conforme acordado com os reguladores e as operadoras. Em janeiro, como antecipou este noticiário, a SEAE do Ministério da Economia já havia feito estas mesmas observações à Anatel e ao Cade ao comentar os impactos da venda da Oi Móvel.

Rede neutra

A criação do mercado de oferta de infraestrutura em redes neutras também é sugerida pela SEAE. A ideia é permitir que as empresas sem PMS possam ter acesso de forma competitiva aos volumes ofertados. Assim, justifica, evita-se que empresas de infraestrutura "adotem práticas, não justificadas, de discriminação de preços via rebates, contratos de exclusividade ou venda casada, por exemplo". Ou seja: sugerindo intervenção ex-ante, posição contrária ao que manifestou a Globenet

Também fala em mais mecanismos de regulação assimétrica para facilitar o acesso a redes privadas, visando incentivar o desenvolvimento e surgimento de novos modelos de negócio.

Tendências

A pasta cita tendências do mercado de telecomunicações, como FWA, WiFi 6E, Open RAN e redes neutras, além de movimentações de compartilhamento de infraestrutura, como RAN Sharing. "Necessário, portanto, atenção do ente regulador quanto a estes novos desdobramentos, visando calibrar, de maneira efetiva, os mecanismos de assimetria regulatória que favoreçam a competição entre os players", destaca. 

O ponto de vista é que o PGMC deve equilibrar o jogo para os pequenos e entrantes (especialmente as empresas "disruptivas", chamadas "mavericks"), embora não considere neste universo as over-the-top como sustentam as teles. "Necessário, portanto, atenção do ente regulador quanto a estes novos desdobramentos, visando calibrar, de maneira efetiva, os mecanismos de assimetria regulatória que favoreçam a competição entre os players." Diante dessa dinâmica, contudo, recomenda que algumas ações regulatórias sejam "deixadas em aberto" para não engessar o mercado.

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