Globenet (BTG Pactual) quer redes neutras de fora do PGMC

Foto: Pixabay

A Anatel encerrou na segunda-feira, 7, a consulta pública para a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), cuja última versão data de 2018.  Uma das contribuições é da Globenet, companhia de infraestrutura de cabos submarinos controlada pelo BTG Pactual e que será incorporada pela V.tal, caso a operação da venda do controle da Oi seja aprovada (atualmente, está aguardando ser pautada no Conselho diretor da agência).

A empresa entende que a nova proposta modula a regulação ex-ante na Anatel, que passaria a adotar o modelo responsivo (ex-post). Mas ressalta: as regras assimétricas do PGMC precisam ser reavaliadas, alegando que poderiam não ser mais necessárias diante da competição atual do mercado. Diz ainda que, caso essas regras permaneçam, que as redes neutras fiquem de fora do Plano, uma vez que estariam em conformidade com as recomendações da agência pela competição. 

Um dos elementos mencionados no contexto do que chama de "novo paradigma da indústria" é o cenário de separação de empresas de infraestrutura para o atacado com as chamadas redes neutras, obviamente o caso da própria V.tal. E argumenta que isso é um incentivo natural e econômico da iniciativa privada, promovendo uma "recalibragem no acesso ao capital" para investimentos, além de possibilitar entrada de novos players utilizando essas redes.

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Assim, na visão da Globenet, o PGMC não é adequado ao modelo de redes neutras, uma vez que o próprio Plano tinha a avaliação de que deveria haver a desverticalização, o que é exatamente o que a separação estrutural pretende. Assim, a manutenção de outras medidas regulatórias assimétricas ex-ante para operadores de redes neutra seria "desnecessária e mesmo desproporcional". O fato de que essas empresas ainda pertencerem ao grupo econômico de uma operadora, alega a Globenet, não desqualifica o argumento, "contanto que existam mecanismos robustos de governança capazes de garantir a independência das suas operações". A V.tal, por ser uma coligada da Oi, teria responsabilidades adicionais como uma empresa de um grupo com PMS.

Concorrência

No entendimento da empresa, ainda que a Oi esteja vendendo a operação móvel, a entrada de novos players após o leilão do 5G (Brisanet, Sercomtel, Unifique, Neko, Cloud2u) e o desenvolvimento do mercado secundário mostra que o mercado de varejo do serviço móvel pessoal seria "um dos menos concentrados da América Latina". Cita ainda competição dos provedores regionais na banda larga fixa (ISPs), maior grupo do mercado de serviço de comunicação multimídia. 

Por conta disso, alega que a Anatel "deve sopesar se a continuidade de intervenções ex-ante no mercado de atacado é necessária e proporcional, ponderado que há hoje um grau de competitividade no setor não existente nos ciclos anteriores". Ou seja: defende que as intervenções prévias do PGMC seriam desnecessárias, tanto pela parte da agência quanto de órgãos de defesa da concorrência. 

A sugestão é que a Anatel considere uma regulação "light-touched", ou seja, com poucas e leves intervenções e baseada em liberdade econômica e livre iniciativa. Outra proposta é que a Anatel invista no desenvolvimento de sandboxes regulatórios, conforme recomendou a OCDE, ou seja, permita o desenvolvimento de modelos alternativos de negócio com regulações mais leves em caráter experimental.

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