Entidades pedem veto a PL do reconhecimento facial em transporte de SP

Foto: TheDigitalArtist / Pixabay

Enviado para sanção após aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de lei PL (865/2019) que autoriza a instalação de tecnologia de reconhecimento facial (TRF) nas estações de trem e metrô paulistas teve o veto solicitado por um grupo de pesquisadores e entidades da área da Internet.

A nota técnica enviada ao governo estadual de São Paulo é liderada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), a Access Now e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio). O grupo pede o veto total do PL 865/2019, aprovado em 19 de fevereiro pela Alesp.

Entre os argumentos apontados pela nota estão uma suposta incompatibilidade do PL com os princípios e direitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), riscos éticos, de vigilância massiva e a falta de mecanismos que demonstrem a eficiência da tecnologia.

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As entidades também alegam que o projeto não delimita a amplitude do compartilhamento de dados sensíveis gerados pela TRF, além de abrir caminho para parcerias com outros órgãos da segurança pública.

Carta

Em carta aberta, um segundo grupo da sociedade civil fez coro à nota técnica e também pediu o veto total do PL aprovado na Alesp. Assinada por entidades como o Intervozes e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a manifestação lamentou a aprovação "às pressas" do projeto de lei e o desalinhamento do texto com padrões internacionais.

Caso sancionada pelo governo estadual, a autorização para instalação da tecnologia de reconhecimento facial será válida no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Soluções do gênero já foram testadas em outros estados do País, como o Rio de Janeiro.

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