NeoTV mostra preocupação com canais locais e quer contratos de programação em português

A associação NeoTV, que representa pequenos e médios operadores de TV por assinatura, está preocupada com o tratamento que será dado pela Ancine aos canais locais produzidos por suas associadas. Segundo a associação, tal prática é muito comum e importante para os operadores e para as comunidades. No entanto, as regras da Lei 12.485/2011, que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC),  impedem que empresas distribuidoras sejam também produtoras de conteúdo. A preocupação foi manifestada na contribuição à consulta pública das instruções normativas da Ancine que regulamentarão da lei. A NeoTV quer ainda garantias de que os Canais Brasileiros de Espaço Qualificado não sejam comercializados, pelas programadoras, na forma combinada com outros canais.
Outro pleito dos pequenos e médios operadores representados pela NeoTV é que a Ancine não interfira no posicionamento dos canais na grade das operadoras, pois cada empresa tem um critério para estabelecer essa distribuição.

Para a NeoTV, a Ancine deve baixar, imediatamente, a instrução normativa que orientará os critérios de dispensa das cotas, conforme previsto em lei e estabelecido na proposta de regulamentação para o SeAC colocada em consulta pela agência de cinema.
As pequenas operadoras chamam ainda a atenção da Ancine sobre a inviabilidade de disponibilizarem, para fim de fiscalização, seus sinais à Ancine, já que muitas destas operações estão afastadas dos grandes centros. E lembra ainda que a disponibilização de informações sobre a programação na forma de metadados é algo que só pode ser feito em operações digitais, o que não é regra absoluta.
A NeoYTV pede ainda que a Ancine exija dos programadores que os contratos sejam realizados em português, ou que pelo menos tenham uma cópia fiel em língua nacional, mas por outro lado a NeoTV é contra a regra colocada pela Ancine que impede que programadores comercializem espaços de publicidade para o Brasil no exterior. Para a NeoTV, isso fere a liberdade de iniciativa dos programadores.
A íntegra da contribuição da NeoTV está disponível no site TELETIME (https://www.teletime.com.br) junto às demais contribuições da ABTA, SEAE/MF, Sky e entidade de defesa da democratização das comunicações. Vale lembrar que a Ancine não tem um sistema de consultas públicas que permita ao público ter acesso às contribuições feitas.