Comissão sobre tarifa básica de telefonia fixa tem primeiro desafio

Apesar do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ter assinado na semana passada ato de instalação de comissão para analisar a proposta que acaba com a cobrança de assinatura básica na telefonia fixa, esta pode ter certas barreiras para ser iniciada. O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), vai pedir explicações a Temer sobre os objetivos da comissão especial que analisará o tema.
Para o ato de instalação da comissão vigorar, no entanto, a Mesa Diretora ainda aguarda a indicação de três nomes – um do PT e dois do DEM – para concluir a composição da comissão, que terá 17 deputados. O líder do DEM disse que só fará as indicações depois de conversar com Temer.
"Queremos saber qual é efetivamente a intenção da discussão deste tema agora, às vésperas da eleição. E mais do que isso: o que efetivamente a Câmara quer fazer com o tema? Porque não basta você apenas discutir tarifa básica? Seja o que for, você tem que discutir também o que você vai colocar no lugar", afirmou Bornhausen.

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Para o ele, o sistema atual assegura o equilíbrio financeiro e em sua visão esta discussão, em ano eleitoral, a exemplo da intenção do governo de recriar a Telebrás, pode criar instabilidade no mercado e deveria ser deixada para depois das eleições.
Bornhausen informou ainda que a Justiça tem decidido a favor das empresas nos questionamentos sobre a assinatura básica na área de telefonia. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que deverá integrar a comissão, observou, no entanto, que estas decisões se baseiam na legislação atual. Ele ressaltou que uma eventual mudança das normas mudará também a interpretação da Justiça.
Zarattini lembrou que, antes da privatização da telefonia, a assinatura custava R$ 3,20 e aualmente tem custo de cerca de R$ 38 reais. "É um verdadeiro manancial de recursos para as companhias telefônicas, mesmo sem a oferta de serviços adequados", alegou o parlamentar, frisando ainda que muitas pessoas têm trocado o telefone fixo pelo celular por causa do custo da assinatura básica. As informações são da Agência Câmara.

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