O superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, disse nesta sexta, 8, em reunião com a Telcomp – Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços Especializados de Telecomunicações – que a agência está disposta a defender os direitos já adquiridos pelas SLEs junto ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. O temor é de que com a migração para o SCM, as SLEs fiquem descobertas pela norma que garante isonomia tributária com as operadoras de telecomunicações, afirma o presidente da Telcomp, Luis John Cuza. De acordo com o Convenio 126 do Confaz, quando uma operadora presta serviços a uma outra, ela tem o ICMS diferido e quem paga a conta é o usuário final. Com o Convênio 31/2001, a Telecomp conseguiu isonomia para as SLEs que prestassem serviços às operadoras de telefonia, explica o presidente do conselho consultivo da associação, José Barbosa Mello. Segundo Valente, a migração para o SCM será apenas uma transição administrativa e não há razão para mudanças.
