A Câmara dos Deputados aprovou a criação de mais cinco novas comissões. Iniciativa do presidente da casa, do deputado Arthur Lira (PP-AL), teve como consequência o desmembramento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), que foi dividida em duas: a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e uma outra, agora específica apenas para Comunicação.
Também foram desmembradas a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, agora separada em uma Comissão de Desenvolvimento Econômico e outra específica para Indústria, Comércio e Serviços. A de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia também é separada, com a criação de uma Comissão específica da Amazônia e Povos Indígenas.
A mesma lógica de desmembramento se aplicou à antiga Comissão de Seguridade Social e Família, desmembrada em Comissão de Saúde e em uma Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescente e Família. Por fim, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público é desmembrada e a Comissão de Trabalho passa a ter foco específico.
Segundo apuração do Teletime, a proposta de Lira vem para atender uma demanda de acomodar aliados. A partir do momento em que ele cria novas comissões temáticas dentro da Câmara, ele pode garantir espaços para partidos, inclusive pequenos, terem um espaço de poder no parlamento. A medida, contudo, contou com apoio dos partidos. No caso da Comissão de Comunicação, especificamente, a área passa a ter um protagonismo inédito. As comissões da Câmara tem poder de analisar projetos de lei e convocar audiências públicas e autoridades.
Veja como ficaram as competências das comissões:
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI): a) desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação; b) política nacional de ciência, tecnologia e inovação e organização institucional do setor; c) Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; d) acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais na área de ciência, tecnologia e inovação; e) política nacional das tecnologias da informação, automação e informática; f) desenvolvimento tecnológico da indústria das tecnologias da informação e da automação e seus aspectos estratégicos; g) sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional.
- Comissão de Comunicação: a) meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais; b) produção e programação das emissoras de rádio e televisão; c) outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; d) assuntos relativos a comunicação, telecomunicações e internet; e) serviços postais e de comunicação, radiodifusão, telecomunicações e internet; f) política nacional de telecomunicações; g) regime jurídico das telecomunicações; h) aspectos relativos a serviços de comunicação, aplicações, dados, meios e redes digitais.
