Teles ampliaram remédios para aprovação da Oi Móvel no Cade, diz Claro

Foto: Pexels

A resposta enviada pela Claro ao Cade após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) contra a venda da Oi Móvel às concorrentes revelou que um novo acordo com remédios mais abrangentes foi proposto ao lado de TIM e Vivo.

Segundo a Claro, uma versão atualizada do Acordo em Controle de Concentrações (ACC) foi apresentada ao tribunal em 4 de fevereiro, "ampliando de maneira significativa os remédios" da versão original da proposta – datada de novembro e então considerada suficiente pela Superintendência-Geral (SG) do Cade, que recomendou a aprovação do negócio

Como a manifestação do MPF foi protocolada no último dia 5 (ou um dia após a apresentação do novo ACC), a Claro defende que o parecer não considera a versão atualizada da proposta das teles, devendo ser desconsiderado.

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"Os fundamentos apresentados nos Memoriais do MPF não devem prosperar, uma vez que ignoram diversas razões de mérito […], bem como todos os avanços feitos ao longo de cerca de três meses de negociação perante o Tribunal do Cade", afirmou a empresa.

Ainda segundo a Claro, a matéria estaria "madura" para julgamento marcado para esta quarta-feira, 9. Nesta terça-feira, 8, manifestação da TIM a respeito do parecer do MPF também foi revelada. De acordo com fontes que acompanham de perto as negociações, mesmo com os termos adicionais propostas pelas operadoras no dia 4, os conselheiros do Cade ainda pediram mais remédios concorrenciais, que estavam sendo negociados ainda nesta terça, 8, com indicação de que seria possível chegar a um consenso.

Segundo apurou este noticiário, até o começo da noite desta terça, a contagem informal de votos era de um conselho do Cade dividido, com metade a favor da aprovação com remédios e metade contra a aprovação, mas com o voto qualificado do presidente do Cade a favor das teles. O problema é que o voto do relator da matéria indicava a rejeição do acordo, e um dos votos contados como favoráveis são de uma conselheira que já deu sinais diferentes sobre suas intensões e não havia ainda se manifestado sobre os termos finais do acordo.

Termos

Os remédios mais amplos sinalizados pelas teles ainda estão sob sigilo. Até agora, os termos conhecidos do ACC original negociado com o Cade são:

  • Oferta Ran sharing em cidades com menos de 100 mil habitantes;
  • Oferta Radiofrequências;
  • Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) para Roaming Nacional;
  • Oferta de Referência para MVNOs; e,
  • Trustee de monitoramento/mediação.

Entre opositoras do negócio, as medidas foram reiteradas vezes classificadas como insuficientes. A Telcomp, por exemplo, fez propostas de reformas estruturais, que implicariam a alienação de ativos da Oi para novos entrantes.

Mérito

Quanto ao mérito das críticas do MPF, a Claro também afirmou que o órgão desconsiderou aspectos como a divisão de ativos fortalecendo a terceira colocada no mercado móvel (no caso, a TIM) e a importância da aprovação no reposicionamento estratégico da Oi, que enfrenta a fase final de sua recuperação judicial.

A operadora ainda rechaçou a acusação de consórcio ao lado da Vivo e da TIM, visto que não houve ato societário ou contratual para tal. Na mesma linha, a Claro argumenta que um terceiro interessado poderia apresentar proposta pelos ativos móveis da Oi sem qualquer impedimento. Além do trio das teles, a Highline chegou a competir pelo negócio, mas desistiu da oferta.

Por último, a empresa afirmou que o mercado brasileiro não suporta mais que três operadoras nacionais para o segmento móvel. Por outro lado, o cenário de consolidação não resultaria em acomodação das concorrentes – seja por conta dos ciclos tecnológicos curtos e demandantes de investimentos em telecom ou pelo efeito da regulação da Anatel, de acordo com a tele. (Colaborou Samuel Possebon)

1 COMENTÁRIO

  1. CADE deixe a Oi andar para frente…
    Deixe o mercado andar para frente!
    Com 3 operadoras, o mercado ainda continuara competitivo.

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