MCTIC publica decreto que aprova novo Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8, portaria em que aprova o novo Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias 2018/2019, "considerando apenas as manifestações registradas pelas entidades e órgãos representativos dos Povos e Comunidades Tradicionais e os municípios que possuem Cadastros de Demonstração de Interesse registrados pelas entidades locais".

A portaria também torna sem efeito o Plano Nacional de Outorgas 2015/2016 para o serviço de radiodifusão comunitária, de sorte a não publicar os editais nele previstos, exceto aqueles publicados até este dia 8. O argumento do ministério apresentado para a revogação dos planos anteriores é a falta de pessoal, uma vez que, segundo o MCTIC, o setor de análise está sobrecarregado com a tarefa de avaliar centenas de processos intempestivos relativos à renovação de outorga do serviço.

O MCTIC também justificou que o Plano Nacional de Outorgas vigente para o serviço de radiodifusão comunitária contemplava 1.414 municípios, entre os quais muitos não possuíam Cadastro de Demonstração de Interesse registrados pelas entidades locais. O órgão apontou, ainda, que foi significativo o número de municípios cujos editais foram publicados, mas que não tiveram nenhum pedido para execução do serviço de radiodifusão comunitária protocolado. Os detalhes do novo plano serão publicados no site do MCTIC.

Veja a integra da portaria clicando aqui.

 

7 COMENTÁRIOS

  1. QUE O MCTIC DIVULGUE TAMBÉM O(S) FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO SITIO DO MCTIC PARA QUE AS COMUNIDADES TENHAM FACILIDADE DE ACESSO

  2. Gostaríamos de saber se nossa Cidade foi contemplada. Se sim, o passo a passo para a implantação da Rádio. Obrigado

  3. Sou do Município de São Sebastião do Uatumã, gostaria se foi contemplado e, se foi como posso fazer para adquirir a ortoga passo a passo.

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