Eunício diz que não pedirá PLC 79 de volta, mas que concordaria com debate no plenário

Eu reunião com senadores da oposição, o presidente do Senado Eunício de Oliveira (PMDB/CE) informou que não pretende, de sua própria iniciativa, pedir ao Executivo que remeta de volta o PLC 79/2016, enviado para sanção presidencial no final do recesso mas que, por decisão do Supremo, precisa retornar ao Senado para ter os recursos da oposição em relação à análise em plenário apreciados pela mesa diretora. Eunício também manifestou aos oposicionistas disposição de deixar com que o projeto seja apreciado pelo plenário, desde que o projeto retorne. O receio da oposição é que o projeto fique em um limbo, sem ser sancionado, mas tampouco sem ter os recursos apreciados pelo presidente do Senado.

Uma das iniciativas dos oposicionistas será pedir esclarecimentos, formalmente, à mesa diretora em relação ao cumprimento da liminar concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo. A ideia é forçar a mesa diretora a dizer que não vai pedir o projeto de volta ao Executivo. Outro trunfo da oposição é que há comprovação de que o próprio presidente Michel Temer, de próprio punho, deu conhecimento à notificação do Supremo sobre a liminar.

Eunício já havia se comprometido com a oposição a levar o projeto ao plenário do Senado, mas o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, tomou a iniciativa de mandar o texto para sanção um dia antes do término de seu mandato, e antes do fim do recesso parlamentar, em desobediência à manifestação da ministra Carmen Lúcia de janeiro. Em debate no plenário realizado na última terça, 7, Calheiros criticou o que chamou de "interferência no processo legislativo" por parte do ministro Barroso. "Agiu mal", disse Calheiros sobre o ministro do Supremo. De qualquer maneira, a liminar de Barroso é clara ao estabelecer que os recursos da oposição precisam ser apreciados e, qualquer que seja a decisão, o Supremo precisa ser informado antes do envio à sanção presidencial, ou até que haja julgamento de mérito.

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