O Conselho Diretor da Anatel publicou nesta sexta-feira, 8, Portaria designando Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação (SPR) da agência, para ser o coordenador do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg). O GT foi criado pela Resolução 738/2020, aprovada pelo Conselho Diretor da agência reguladora em dezembro.
Pela Resolução, o GT -Seg tem a tarefa de auxiliar a Anatel no acompanhamento da implantação de políticas relacionadas à segurança pública; discutir, avaliar e recomendar à Anatel a internalização de padrões, melhores práticas, ações e iniciativas em matéria de segurança pública e de combate à fraude oriundas de fóruns regionais e internacionais de telecomunicações, em colaboração com as CBCs; e auxiliar a Anatel no acompanhamento das ações de combate à fraude nos serviços de telecomunicações afetas à segurança pública.
Apoio à Segurança Pública
Em vigor desde o dia 4 de janeiro, a Resolução 738/2020 incluiu disposições sobre sigilo, prevenção à fraude e ações de apoio à segurança pública para usuários dos serviços de telecomunicações no Regulamento dos Serviços de Telecomunicações. Antes, estes itens estavam dispersos em diversos regramentos.
Uma das inovações trazidas pelo texto aprovado pelo Conselho Diretor da agência em dezembro é o acesso gratuito de todos os clientes das prestadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e banda larga fixa aos Serviços Públicos de Emergência.
