MPF cobra Oi por inspeção e conservação de orelhões em Santa Catarina

Ainda que os terminais de uso público (TUPs) estejam praticamente sem uso e as metas de cobertura segundo o mais recente Plano Geral de Metas de Universalização tenham sido reduzidas drasticamente, o assunto ainda é motivo de dor de problemas para as operadoras de telecomunicações. O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação para a Oi solicitando medidas de inspeção, conservação, limpeza e reparação em todos os TUPs (ou simplesmente orelhões) do município de Palhoça (SC), de 168 mil habitantes.

A recomendação faz parte de um inquérito civil público instaurado pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra. O processo apura possíveis irregularidades praticadas pela empresa, sobretudo no que diz respeito à retirada de TUPs instalados em Palhoça.

A Oi é responsável pelos equipamentos por ser concessionária na região do serviço de telefonia fixa (STFC), ainda prestado em regime público. O MPF fixou prazo de 30 dias para que seja informado sobre o atendimento da recomendação, solicitando ainda a apresentação de um relatório com providências realizadas. Procurada por TELETIME, a Oi informou que ainda não foi notificada sobre o assunto.

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