Na tarde desta quarta-feira, 7, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, assinou contrato de R$ 796,7 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso é o primeiro, em 22 anos, viabilizado pelo Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) e será utilizado no acesso à banda larga.
Estes recursos são para a modalidade reembolsável, ou seja, para servir como fonte para linhas de crédito para projetos de conectividade. A previsão é de que a seleção de projetos aconteça ainda no primeiro trimestre de 2023.
Segundo Wilson Wellisch, Diretor do Departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações (MCom), é possível que este valor ainda sofra ajustes, já que a depender do que for aprovado no projeto final do orçamento para 2023 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), este valor pode alcançar a cifra de R$ 1 bilhão. "Está previsto um suplemento de R$ 300 milhões no orçamento ainda este ano, que pode ser incorporado ao contrato que assinamos com o BNDES", disse Wellisch.
Não reembolsável
Já para os recursos previstos para a modalidade não reembolsável, é possível que haja uma redução de quase 50% do previsto. Segundo Wellisch, dos R$ 29 milhões inicialmente previstos, já foi feito um corte que o reduziu para R$ 7 milhões. Mas este valor também pode receber um aumento caso seja aprovado ao final na CMO o valor suplementar de R$ 10,9 milhões. Desta forma, o valor que seria repassado ao BNDES seria de R$ 17,9 milhões.
O Acórdão do Conselho Gestor do Fust que autorizava o repasse de R$ 29 milhões para serem implementados em créditos para o BNDES para projetos na modalidade não reembolsável foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no final de novembro. A instituição financeira foi a única a apresentar plano para fazer a gestão e aplicação dos recursos.
