Com a assinatura dos termos de autorização do 5G, aguarda-se agora a publicação em Diário Oficial para início da contagem dos prazos para cumprimento das obrigações do edital. A expectativa é que os termos sejam publicados ainda nesta quarta, dia 8, mas pelo menos uma outra atividade importante do edital já tem data. No próximo dia 10, sexta, será instalado o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi). Esse grupo tem composição híbrida, com a coordenação da Anatel, representante do Ministério das Comunicações, representante das empresas vencedoras da licitação da faixa, três representantes empresas de satélite e três representantes de empresas de radiodifusão. A reunião acontece às 15h e a expectativa é que seja dada posse aos integrantes e aprovado o regimento interno do grupo, etapas necessárias para o início dos trabalhos.
O Gaispi terá algumas algumas das missões mais críticas do edital. Caberá a ele coordenar os trabalhos para a implementação das políticas estabelecidas como contrapartida para a venda da faixa, entre elas:
- Distribuição dos kits de recepção de TV via satélite em banda Ku para os beneficiários do Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) que hoje utilizem a banda C para esta finalidade;
- Limpeza da banda C estendida e mitigação de interferências nos serviços profissionais de satélite que operam na faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz;
- Implementação da rede privativa para uso do governo;
- Implantação das redes subfluviais de fibra ótica do Programa Amazônia Integrada e Sustentável.
Ao todo, o Gaispi vai coordenar o uso de mais de R$ 6,2 bilhões em recursos que serão aportados pelas operadoras vencedoras do leilão de 5G na faixa de 3,5 GHz para implementar estas políticas. A execução ficará a cargo da EAF (Empresa Administradora da Faixa), que ainda será constituída na forma de associação e que terá entre seus associados as empresas vencedoras. A EAF terá o papel de contratar os fornecedores e executar as ações necessárias para a implementação das políticas, sob supervisão do Gaispi.
Calendário desafiador
Pelo Gaispi passará uma das decisões mais cruciais desse início de implementação do 5G no Brasil: a antecipação das operações em algumas cidades. Pelo edital, o prazo para início do 5G na faixa de 3,5 GHz nas capitais é 31 de julho de 2022, podendo ser postergado em 60 dias. Esse prazo está estabelecido para garantir a migração dos serviços de TV via satélite na banda C para a banda Ku, e também para assegurar a limpeza da faixa da banda C estendida.
Qualquer antecipação desse cronograma, inclusive para que as operações de 5G possam ser ativadas antes de julho de 2022, ou até mesmo ainda este ano, como chegou a cogitar o ministro das Comunicações Fábio Faria, depende de um aval do Gaispi. E para que isso aconteça, é necessário o consentimento, ou pelo menos uma boa dose de negociação, com as empresas de radiodifusão, que não querem ver os serviços de TV via satélite sofrendo interferências dos sinais de 5G. Caberá ao Gaispi definir os critérios técnicos para uma eventual antecipação. É lá que o embate entre empresas de radiodifusão, empresas de satélite e empresas de telecomunicações deve se dar.
