A velocidade na implementação de redes 5G e a aprovação de projeto de lei (o PL 8.518/2017) que regulamenta o silêncio positivo para infraestrutura de telecom compõem um documento com 44 propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para retomada econômica do País.
A agenda foi entregue pela entidade ao presidente da República nesta terça-feira, 7. Os projetos passam pelas áreas de tributação, reforma do estado, financiamento, infraestrutura, meio ambiente, inovação, educação, comércio exterior e trabalho.
A aceleração do 5G fez parte da lista. Para a CNI, é necessário "envidar esforços para acelerar a implementação das redes 5G públicas e privadas por meio, por exemplo, da aprovação do PL 8518/2017, que agiliza a instalação das infraestruturas de telecomunicações necessárias".
O projeto (que está pronto para ir a plenário na Câmara) estabelece o chamado silêncio positivo para casos de ausência de resposta para pedidos de licenciamento de antenas. Pelo PL, após o prazo de 60 dias sem decisão da entidade competente, a operadora ficará autorizada a realizar a instalação.
Desvantagens
No documento, a CNI lamentou os impactos na competitividade causados pela ausência do 5G no País.
"A indisponibilidade do 5G impõe desvantagens competitivas às empresas brasileiras frente a seus concorrentes internacionais e poderá até mesmo reduzir a atratividade para investimentos que dependam do 5G para se viabilizarem tecnicamente", alegou a entidade.
Tributário
Boa parte das 44 propostas é de caráter tributário. Para a CNI, além da reforma em si (que precisaria ser focada na tributação sobre o consumo), outros pontos foram considerados necessários:
- instituir mecanismo de depreciação acelerada;
- instituir programa de parcelamento de débitos com a União;
- utilizar os créditos tributários de ações da não inclusão do ICMS na base;
- de cálculo de PIS/Cofins como garantia financeira;
- estender a data de pagamento do PIS, Cofins e IPI;
- estender a data de pagamento das contribuições previdenciárias;
- adaptar a tributação de renda corporativa às novas regras globais.
