Desde o final de novembro, só serão homologados para comercialização no Brasil aparelhos de celular que tenham habilitado a função de recepção do sinal de rádios FM, caso haja hardware com essa finalidade no equipamento. A nova regra foi emitida pela Anatel pelo Ato nº 10.003, de 16 de novembro de 2021, que atende à diretriz do Ministério das Comunicações (MCom) estabelecida pela Portaria nº 2.523, de 4 de maio de 2021.
A publicação da Portaria pelo MCom veio atender a uma demanda histórica do setor de radiodifusão. Na ocasião da publicação do texto, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse que o cenário da pandemia teria tornado mais urgente a necessidade de levar informação à população, e o rádio, segundo ele, é um dos principais meios. "Não há custo para essa medida, só benefícios", disse Faria.
Faria disse ainda que a população de maior renda que tem celulares mais caros não teria essa necessidade, mas para a massa de usuários de menor poder aquisitivo e celulares mais simples, a medida seria importante.
Confira aqui os aparelhos que já habilitados.
