Em resposta a pressão do Tribuna de Contas da União, o governo federal – e especialmente as secretarias de Gestão e de Governo Digital do Ministério da Economia – se debruça sobre uma nova metodologia para precificar o pagamento por serviços de tecnologia da informação.
"A contratação de serviços é por natureza mais complicada de especificar e precificar. Ao longo do tempo, já são 20 anos, o TCU fez um trabalho que trata do 'paradoxo do lucro-incompetência', quando a administração contratava postos de trabalho e quanto mais funcionários a empresa colocasse dentro do órgão, mais recebia por isso, independentemente do que entregava", lembrou o diretor de fiscalização de TI do TCU, Rui Ribeiro, ao discutir compras públicas no 5×5 Tec Summit nesta segunda, 7/12.
"Não é que não se possa contratar mão de obra, mas que tem que estar vinculado a um resultado. Nesses modelos novos, a administração foi criando mecanismos diferentes. No caso de desenvolvimento de sistemas, passou-se a usar ponto-de-função, que tem seu mérito. E para outros serviços foi criada a Unidade de Serviços Técnicos, mas que apesar de bem intencionada acabou gerando uma série de distorções."
Como lembrou, dois Acórdãos recentes do TCU (2037/19 e 1508/20) fazem recomendações para que se normatize melhor a contratação de serviços. "Estão fazendo um modelo de metrificação da contratação de serviços, começando pela sustentação de infraestrutura. A ideia é que se metrifique a maioria dos serviços a serem contratados, de maneira objetiva. Software, por exemplo, ficou para depois, porque o ponto de função atende relativamente bem."
Segundo Ribeiro, "tem outros modelos em que se avalia a disponibilização de uma equipe e o nível de entrega de serviços pela equipe, o que também é razoável. O ponto central é que a contratação precisa medir resultado do serviço que foi contratado, e não a disponibilização de mão de obra, não apenas o 'entreguei e pronto'. Está funcionado? Faz o que se esperava? Os trabalhos são nesse sentido, para que a administração possa pagar por resultado, sem em nuvem, seja presencial".
O 5×5 TecSummit continua até o dia 11 de dezembro. Amanhã, dia 08 é dia de discutir Saúde Digital. No dia 09, será a vez do setor de energia. No dia 10, o debate é sobre tecnologia e finanças. O evento acaba no dia 11 de dezembro, com um debate sobre tecnologia e entretenimento. Assistam o debate sobre o impacto das compras públicas.
