Nos próximos dias, a Organização Mundial do Comércio (OMC) deverá divulgar sua decisão a respeito de mudanças nos incentivos fiscais concedidos no Brasil com a Lei de Informática, com possíveis sanções, e o governo brasileiro já não tem uma postura tão otimista. Em julho deste ano, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, acreditava em "convencer a OMC a fazer ajustes rotineiros". Durante discurso em evento de final de ano da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) nesta sexta-feira, 7, o atual ministro, que está prestes a deixar o cargo, encarou o assunto de maneira diferente. "A decisão da OMC trará grandes transtornos para os empresários", declarou. "Precisará haver compreensão do governo brasileiro para que a gente não possa cercear a produção, porque nos últimos anos, apesar de todas as dificuldades na economia, houve avanço", declarou.
Pela parte da indústria, há a defesa de que o setor poderá mostrar a importância da legislação. O presidente da Abinee, Humberto Barbato, declarou que tem confiança na proposta que tem apresentado ao governo e à equipe de transição e que traz dados importantes na atividade de pesquisa e desenvolvimento, mostrando ainda os investimentos do setor. "Eu entendo que o tema da OMC nos crie preocupação. Mas já superamos, até em função do trabalho junto ao Congresso, aquela fase na qual se achava que iriamos abandonar qualquer política no setor de informática em função da crise fiscal", declarou. "Nosso setor não tem nada para se envergonhar com a política que foi desenvolvida até aqui, e a confiança é que vamos conseguir superar o tema da OMC."
O conselheiro e vice-presidente da Abinee, Antonio Hugo Valério, entende que o resultado da OMC será o de apenas alguns ajustes na legislação. "Não significa que não teremos mais leis de informática. Talvez fique um pouco diferente, mas isso não causa pessimismo de que vamos mergulhar no caos e não teremos mais legislação. Ajustes são naturais, a lei é de 1992 e já passou por revisões", declara. Valério diz que não está sendo questionado na entidade internacional a questão de pesquisa e desenvolvimento, e nem o processo produtivo, mas sim a maneira com que se dá incentivos e a obrigatoriedade de conteúdo local. "Vamos depender do resultado do board de apelação", conclui.
