O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 7, consulta pública do edital para a licitação de 15 posições satelitais para atendimento do território nacional. A minuta do texto receberá contribuições pelo período de 20 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Na proposta, está definido que os 15 lotes ofertados serão divididos em dois modelos: o primeiro contará com posições orbitais e faixas de frequências estabelecidas pela agência; e no segundo, as posições serão indicadas pelos respectivos vencedores.
Os cinco primeiros lotes estarão assim determinados na futura consulta pública de acordo com posição orbital e faixas de frequências: 84° Oeste, 3.625 MHz a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 MHz a 6.425 MHz (enlace de subida), 70° Oeste, 3.625 MHz a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 MHz a 6.425 MHz (enlace de subida), 65° Oeste, 3.625 MHz a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 MHz a 6.425 MHz (enlace de subida), 61° Oeste, 3.625 MHz a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 MHz a 6.425 MHz (enlace de subida) e 45° Oeste, 12,2 GHz a 12,7 GHz (enlace de descida) e 17,3 GHz a 17,8 GHz (enlace de subida).
No segundo modelo as vencedoras poderão optar por posições orbitais e faixas de frequências: que ainda não possuam processo de coordenação apresentado pela Administração do Brasil ante à União Internacional de Telecomunicações (UIT); que já possuam processos de coordenação iniciados pela Administração do Brasil junto à UIT; e cujas características já constem de plano internacional em nome da Administração Brasileira.
A proposta também estabelece que para os lotes das posições 84°, 70°, 65º e 61° Oeste, o prazo pelo Direito de Exploração deverá ter início em 1º de janeiro de 2026. Nos restantes, o prazo deve se iniciar quando da data de publicação do Direito de Exploração no Diário Oficial. Para as empresas que já detêm Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, devem ser conferidos novos Direitos de Exploração.
