Anunciada nas vésperas do NetMundial em abril deste ano, a opção pela não renovação do contrato da National Telecommunications & Information Administration (NTIA), do governo do norte-americano, para administrar as funções da Internet Assigned Numbers Authority (IANA) visa promover um modelo multissetorial para esse importante corpo técnico da rede. No entanto, o prazo para o fim do contrato é setembro de 2015 e ainda não há definição de como a transição acontecerá – ou ao menos não há proposta que tenha agradado a NTIA.
Na opinião do gerente de engajamento setorial da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) no Brasil, Daniel Fink, o andamento desse processo está acontecendo de forma normal. "É sempre assim, deu para ver bem no NetMundial: as coisas começam bem no alto nível, aí as decisões aparecem mesmo mais ou menos no fim das conversas", declara. Por meio de contrato com a NTIA, a ICANN é quem atualmente desempenha as funções da IANA.
A Corporação formou um grupo de 32 membros para coordenar a transição, incluindo três brasileiros: o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko; o secretário executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Glaser; e o diplomata Jandyr Ferreira dos Santos Jr., do Ministério das Relações Exteriores. "Eles estão recebendo propostas das diferentes partes da IANA, os registradores regionais e as partes contratadas. O grupo não fará um modelo, eles coletarão as informações e vão poder alinhar uma determinada postura de acordo com o que o mundo está contribuindo", explica Fink.
Na próxima reunião da ICANN, em fevereiro de 2015, o grupo irá demonstrar os resultados do período de coleta e análise das sugestões. "Já estamos entrando no ano, e aí teremos proposta concreta, porque o tempo está ficando curto", diz. Mas Fink encara com naturalidade o aparente ritmo lento dessas decisões: "As novidades acontecem em cima da hora mesmo, é natural, porque agora ninguém quer influenciar ninguém". Ele acredita que continua havendo discussões sobre propostas em níveis regionais e em determinados grupos, como o LACNic, evento promovido pela Internet Society e que aconteceu na semana passada no Chile.
Influência americana
Daniel Fink acredita que todo o esforço da NTIA e da ICANN mostra que está havendo uma diminuição da influência dos Estados Unidos nessas questões técnicas da administração da Internet. Como a sede da Corporação é na Califórnia, ele justifica que este é um "lado de relacionamento com os EUA, mas é contencioso, só em caso de necessidade". Além disso, o board de administração da ICANN, ele ressalta, é internacional e composto por membros de "diversas regiões e setores".
Fink avalia que a intenção da NTIA de atender à antiga demanda internacional de promover uma administração multistakeholder da IANA foi também para se antecipar ao NetMundial em São Paulo, onde certamente o assunto seria ainda mais debatido do que já acabou acontecendo. "O anúncio dos Estados Unidos é justamente para tornar a IANA livre da tutela (da ICANN). Essa é uma amarra que a ICANN tinha ou tem com o governo dos EUA, mas ela (a Corporação) não se envolve nas decisões do governo americano nos fóruns internacionais, não a representa nas discussões de Internet e regulação de telecomunicações", esclarece.
Ele diz também que a internacionalização é uma das bandeiras da gestão do presidente-executivo da ICANN, Fadi Chehadé. A Corporação abriu escritórios na Turquia e em Singapura recentemente, além de ter uma outra unidade em Genebra. "É um processo que o Fadi vem liderando relativamente há pouco tempo, mas ele passa muito tempo trabalhando dentro dessas sedes", declara o representante da entidade no Brasil.
