Ministério das Comunicações e Casa Civil avaliaram alterar decreto de nomeação de João Rezende

O Ministério das Comunicações e a Casa Civil avaliaram publicar uma retificação ao decreto de nomeação do conselheiro João Rezende como presidente da Anatel. O decreto, publicado na última terça, 1º, contém alguns erros materiais, mas, mais importante, deu posse ao novo presidente sem que o mandato do embaixador Ronaldo Sardenberg tivesse sido concluído ou ele tivesse sido exonerado.

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Assim, durante três dias, do dia primeiro de novembro ao dia 4, último dia do mandato de Sardenberg, o comando da Anatel ficou em um limbo jurídico. Casa Civil e Ministério das Comunicações chegaram a cogitar a publicação de uma retificação ao decreto. Além desse desencontro de datas, o decreto é assinado com data de 2010 e contém a expressão "o presidente", quando a orientação da presidenta Dilma Rousseff é usá-la no feminino.

Os dois órgãos optaram pela não publicação da retificação. A avaliação foi que apesar dos erros, o decreto não trouxe qualquer impacto negativo. Quanto à data da nomeação, uma fonte ligada ao Minicom explica que a posse de João Rezende, nesta segunda, 7, por si só, resolve a questão. João Rezende está nomeado presidente até o final de seu mandato como conselheiro, em novembro de 2013, o que pode ser alterado por decreto sem maiores complicações. Apenas o cargo de conselheiro tem estabilidade.

 

Convalidação

 

Segundo advogados consultados por este noticiário, no caso do erro de data e de tratamento da presidenta, fica evidente que é um erro material e não deve haver maiores prejuízos, pois existe jurisprudência para o assunto. Além do mais, a presidenta Dilma nunca poderia ter nomeado um presidente de agência em 2010, quando não era presidenta, o que reforça a tese de erro material. Mas no caso da sobreposição de mandatos, o problema existe e é sério, e a solução a ser adotada é interna: provavelmente João Rezende terá que convalidar todos os atos de Sardenberg durante o período em que os manatos se sobrepuseram, segundo fontes da agência. Isso implica revalidar os despachos administrativos, autorizações de passaggens, multas etc.

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