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STJ manda Embratel pagar parte da dívida com a Brasil Telecom

O STJ determinou nesta quinta, dia 7, o pagamento da dívida que a Embratel tem com a Brasil Telecom relativa às tarifas de interconexão (Detraf) no mês de setembro de 2002. O Superior Tribunal de Justiça julgou o mérito da liminar conseguida pela Embratel e decidiu que uma medida cautelar, como propôs a carrier, não era o instrumento adequado para resolver a pendência, determinando então que o pagamento seja feito. Estima-se que o valor desta dívida seja de aproximadamente R$ 47 milhões. A Brasil Telecom entrou na Justiça em primeira instância e obteve uma liminar determinando o pagamento da dívida. Em seguida, a Embratel entrou com recurso no STJ e conseguiu outra liminar suspendendo o pagamento, até que o mérito da questão fosse julgado, o que aconteceu nesta quinta.
Mas esta não é a única pendência judicial entre as duas empresas. De maio de 2000 a agosto de 2002 as mesmas tarifas de interconexão não foram pagas pela Embratel. Esta dívida também está sendo cobrada na Justiça. O valor é de aproximadamente R$ 252,7 milhões. A ação corre na 14ª Vara da Justiça Federal, mas ainda não houve despacho.

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