Pedro Parente assumirá vice-presidência da RBS

A RBS anunciou oficialmente a contratação do ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, para o cargo de vice-presidente da companhia. Segundo a nota oficial da RBS, Parente assumirá o cargo no dia 1º de fevereiro de 2003. Ainda segundo a nota, a comissão de ética do governo não vê conflito entre o atual e o futuro cargo de Pedro Parente, e por isso a quarentena não precisará ser cumprida.
No entanto, a Casa Civil teve participação na formatação da Medida Provisória 70, editada no início de outubro e que altera as regras de controle das empresas de radiodifusão. Segundo a MP 70, participações de até 20% de capital (e não havendo participação em conselho e diretoria) não estão sujeitas aos limites impostos pelo Decreto 236/67 para o total de outorgas de radiodifusão (no máximo duas em cada Estado, por grupo, até o limite de cinco outorgas de VHF). A RBS (que tem outorgas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina) é uma das empresas de mídia que tem, por meio de seus acionistas (a família Sirotsky), o maior número de outorgas em um mesmo Estado e para quem a MP 70 poderia ser de maior serventia.
Quando o Ministério das Comunicações elaborou a proposta de projeto de lei que regulamentaria a entrada de capital estrangeiro em empresas de radiodifusão, a flexibilização das regras de controle do 236 não estava prevista e nem foi colocada em consulta. A mudança no espírito da regulamentação, que se materializou no artigo 9 da MP 70, só surgiu depois que o texto foi para a Casa Civil para ser encaminhado ao Congresso. A opção do governo acabou sendo pela medida provisória, segundo o ministro Juarez Quadros por uma necessidade urgente das empresas de comunicação. Quadros nunca citou a RBS como beneficiária da MP 70, mas também não negou quando questionado. Disse apenas que a MP resolveria situações em que havia "acordos de gaveta" e que a partir de então a fiscalização seria muito dura.
A Casa Civil certamente participará das negociações para a votação da MP 70, que tranca a pauta do Congresso ainda nessa legislatura. O deputado do PT da Bahia Walter Pinheiro propôs, entre outras emendas, a supressão do artigo 9 da MP, que flexibilizaria as regras de controle, mas como o próprio Partido dos Trabalhadores tem pressa de aliviar a pauta para o ano que vem, é possível até que a MP 70 seja aprovada como está.
Segundo a nota da RBS, a empresa "chegou ao nome de Pedro Parente por indicação da empresa de consultoria e recrutamento SpencerStuart. O novo vice-presidente executivo será responsável pela gestão e pela operação de todas as empresas do grupo RBS, reportando-se diretamente ao diretor-presidente Nelson Sirotsky, que continuará supervisionando a empresa em seus aspectos estratégicos, institucionais e editoriais".

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