O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou no início da noite desta sexta-feira, 7, nota pública sobre o fim do contrato entre o governo dos Estados Unidos e a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) para a tutela das funções de nome e domínio (Internet Assigned Numbers Authority – IANA), o que permite que o modelo multissetorial global assuma o controle das funções da IANA. No comunicado, o CGI.br celebra a importância da transição, enfatizando a necessidade de participação de todos os stakeholders nas discussões de agora em diante.
Recorda que a nova etapa na governança da Internet mundial "deverá prosseguir ainda com a discussão sobre diversos aspectos relacionados ao funcionamento da ICANN, dentre os quais se destacam questões referentes aos direitos humanos, ao engajamento efetivo de todos os stakeholders e à jurisdição". A entidade reafirma a disposição em atuar e acompanhar de perto as discussões na defesa da governança democrática e colaborativa.
O Comitê declarou por fim que renova o compromisso com a Declaração Multissetorial NetMundial, documento apresentado no evento em São Paulo, em abril de 2014. A entidade afirma que a declaração serviu como "guia normativo fundamental" para orientar a transição, e ressalta que trabalhará, junto à comunidade global, para "assegurar que o futuro da IANA esteja plenamente alinhado com esses princípios".
O CGI.br cita a própria declaração no desejo de levar o processo de globalização da ICANN de forma acelerada, "levando a uma organização verdadeiramente internacional e global que sirva o interesse público com mecanismos de responsabilidade e transparência claramente implementáveis e verificáveis, satisfazendo tanto os requisitos dos setores internos como a comunidade global. A representação ativa de todos os interessados na estrutura da ICANN de todas as regiões é uma questão fundamental para uma globalização exitosa".
