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Anatel marca audiência pública para debater fim da outorga para ISPs

A Anatel realizará no dia 20 deste mês, em Brasília, audiência pública sobre a proposta de novo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. A principal alteração proposta é o fim da exigência de outorga para os pequenos provedores de banda larga (ISPs) que utilizam espectro não licenciado.

O texto também incorpora algumas inovações importantes, como a previsão de faixas de banda ultra larga UWB (Ultra Wide Band).

A audiência está marcada para acontecer das 9h30 às 12h. A proposta está em consulta pública desde o dia 2 de setembro. O prazo para envio de contribuições vai até o dia 6 de novembro.

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