A revisão dos contratos de concessão, que ocorre a cada cinco anos, será uma oportunidade para tornar o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) mais atrativo para o usuário. De acordo com o superintendente de Planejamento e Regulamentação, José Alexandre Bicalho, uma eventual diminuição nos compromissos que as teles têm hoje será revertida para que o serviço fixo tenha mais atratividade – até porque é preciso manter o equilíbrio econômico-financeiro desses contratos. Pela lógica do superintendente, a Anatel aliviaria de um lado, mas compensaria (na mesma medida) de outro.
A formatação dessas novas metas dependerá das contribuições da sociedade a um documento com dados e questões sobre o serviço, que deve entrar em consulta pública na semana que vem. Bicalho evita falar em redução da assinatura básica, mas reforça que os compromissos que poderão serão aliviados para as teles (como a densidade dos Telefones de Uso Público – TUPs, por exemplo) devem ser compensados com outros compromissos. A favor dos consumidores ainda existe o saldo da troca de metas dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por backhaul realizada na última revisão do contrato em 2008, algo que ainda está sendo valorado pela Anatel.
"O importante é garantir equilíbrio. Se compromissos forem diminuídos, como no estudo que a gente tem feito de TUPs, que poderá vir a conduzir a uma redução das densidades, aumento das distâncias etc., se isso evoluir, a gente vai ter que encontrar outros compromissos que compensem aqueles que foram alterados", explica ele.
A redução da assinatura básica, segundo ele, é uma possibilidade que poderá ser avaliada, dependendo da valoração da "desoneração" dos compromissos das teles em relação ao serviço.
"A redução da assinatura básica vai depender do que vier em termos de desoneração. Dependendo do nível de desoneração de outras metas, tem o saldo do backhaul também, tudo isso será avaliado para empregar esses recursos da melhor forma. A gente tem que trazer o STFC um pouco mais perto da realidade", afirma.
Banda larga
A ideia da Superintendência não é fazer uma revisão no modelo com a inclusão, por exemplo, da banda larga dentro do escopo do serviço, embora sugestões mais "disruptivas" possam surgir durante a consulta pública. "A consulta prévia, em princípio, não inclui banda larga. Mas como questões de atratividade e escopo vão estar colocadas, eventualmente o resultado pode sinalizar para a gente a necessidade de fazer algumas modificações mais amplas. Mas isso teria que ser avaliado com muita cautela. Não existe uma intenção de disruptura geral", diz ele.
Áreas locais
A consulta pública prévia tratará de temas relacionados à atratividade do serviço, universalização, TUPs, bens reversíveis, tarifas e qualidade. Outro tema é a redução da quantidade de áreas locais, de forma que os usuários possam fazer chamadas locais como é no móvel, dentro da área de registro. "Temos que fazer de forma consistente para garantir que não vai afetar mercado de longa distância ou aumentar a tarifa do local", diz ele.
De acordo com o decreto do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), a Anatel tem até março do ano que vem para lançar a consulta pública sobre da revisão dos contratos.
