Dilma quer enviar projeto internacional do Marco Civil da Internet à ONU

A presidenta Dilma Rousseff declarou que, assim que for aprovado no Brasil, o projeto do Marco Civil da Internet será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas (ONU). Em sua conta na rede social Twitter, a presidente reiterou que a aprovação do projeto deve ocorrer nas próximas semanas. Vale lembrar que o projeto recebeu urgência constitucional da Presidência da República, o que estipula um prazo de 45 dias para sua votação sob pena de trancar a pauta do Plenário. O prazo se encerra no próximo dia 27.

"Enviei ao Congresso um novo Marco Civil da Internet, iniciativa que irá ampliar a proteção da privacidade dos brasileiros. A votação do nosso projeto deve ocorrer nas próximas semanas. Nossa proposta para um marco civil internacional será enviada à ONU assim que nosso Marco Civil for aprovado", disse Dilma. Obviamente, não se trata de um texto realmente novo, mas, sim, o texto que o deputado relator Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou na comissão especial e que foi levado a Plenário com ajustes que incorporam sugestões do Executivo.

A presidente também se manifestou quanto às novas denúncias de espionagem, dessa vez envolvendo o Canadá, tendo como alvo o Ministério de Minas e Energia no Brasil, conforme mostrou no último domingo reportagem do Fantástico, da TV Globo. A reportagem diz que comunicações eletrônicas e telefônicas do ministério foram espionadas pelo órgão de inteligência canadense. "A denúncia de que o Ministério Minas e Energia foi alvo de espionagem confirma as razões econômicas e estratégicas por trás de tais atos", ressaltou Dilma.

Segundo a presidenta, o ministro da pasta, Edison Lobão, está fazendo rigorosa avaliação e reforço da segurança dos sistemas de proteção de dados do ministério. "A reportagem aponta para interesses canadenses na área de mineração. O Itamaraty vai exigir explicações do Canadá. É urgente que os EUA e seus aliados encerrem suas ações de espionagem de uma vez por todas. Isso é inadmissível entre países que pretendem ser parceiros. Repudiamos a guerra cibernética", completou Dilma na rede social.

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, convocou nesta segunda-feira, 7, o embaixador do Canadá no Brasil, Jamal Khokhar, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia. Em nota divulgada pelo Itamaraty, o ministro diz que o governo brasileiro está indignado e classifica a ação como inaceitável e grave.

CPI da Espionagem

Nesta quarta-feira, 9, o jornalista e advogado norte-americano Glenn Greenwald e seu companheiro David Miranda serão ouvidos em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem. O jornalista é o autor das denúncias de espionagem feita pela Agência Nacional de Segurança (NSA).

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