Está na procuradoria da Anatel um pedido da Claro para usar a faixa de 1,8 GHz para atender os compromissos de cobertura do edital de 2,5 GHz. A empresa quer atender os compromissos de cobertura com a faixa de 1,8 GHz – para a qual também existe o LTE – e usaria a faixa de 2,5 GHz arrematada no leilão apenas onde achasse mais conveniente. Durante todo o período de consulta pública, as empresas se queixaram que a faixa de 2,5 GHz não era adequada para dar cobertura, mas, sim, capacidade de transmissão de dados em uma área mais restrita. Foi, inclusive, feito um pleito formal para que as metas pudessem ser atendidas por outras faixas durante a fase de consulta pública, mas a Anatel manteve a obrigação de utilização do 2,5 GHz.
Pelas regras do edital, as empresas têm que atender com a faixa até maio de 2014 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes e as capitais de estado. Depois, até dezembro de 2015, é a vez das cidades com mais de 100 mil habitantes. E as cidades entre 30 mil e 100 mil devem ser atendidas até o fim de 2017, sendo que metade delas com 2,5 GHz e a outra metade com 1,9 GHz/2,1 GHz. O edital também leva a cobertura celular 3G até 2019 aos municípios com menos de 30 mil habitantes ainda não cobertos. Esse é o único caso em que o atendimento não precisa ser feito com a faixa de 2,5 GHz, podendo ser feito pelas faixas atuais.
Segundo apurou este noticiário, a posição da procuradoria sobre o pedido da Claro (feito depois do leilão) é de que o edital é específico ao estabelecer que as metas devem ser cumpridas com a faixa de 2,5 GHz. Por isso, o pedido da empresa deve ser negado. Mas a Superintendência de Regulamentação e Planejamento vê com bons olhos essa alternativa, tanto é que pretende fazer diferente no edital da faixa de 700 MHz. No caso do pedido da Claro, como há o óbice jurídico, as regras que devem prevalecer são as do edital, a não ser que o Conselho Diretor da agência encontre uma alternativa.
"Tecnicamente, parece bastante interessante poder ampliar a cobertura usando outras radiofrequências em vez de usar 2,5GHz, mas é uma questão que envolve cláusulas de edital e é sempre mais complicado juridicamente de fazer", afirma a este noticiário o superintendente de Planejamento e Regulamentação, José Alexandre Bicalho.
O assunto está no radar da Superintendência, que neste momento trabalha na elaboração do edital da faixa de 700 MHz. "É uma coisa que podemos avaliar: a possibilidade de utilização de outras faixas para cumprir os compromissos de abrangência", diz ele, reforçando, contudo, que nada pode ser feito nesse sentido em relação a compromissos passados, seja do edital do 2,5 GHz ou outros.
