A proposta de redução do custo das chamadas entre fixos e móveis, que será colocada em consulta pública pela Anatel em breve, decepcionará quem espera uma queda real de 10% no valor das ligações a partir do próximo ano. O texto aprovado nesta quinta-feira, 7, pelo Conselho Diretor da agência, prevê que o Valor de Comunicação 1 (VC-1), usado como teto para a cobrança dessas chamadas, sofrerá uma redução de 10% em 2011 e de mais 10% em 2012, mas o modelo de reajuste tarifário usado no setor não foi considerado na fixação desses percentuais.
O que ocorre é que estas reduções serão promovidas antes do cálculo do reajuste anual fazendo com que parte dessa queda seja absorvida no processo de correção inflacionária. Na prática, parte da queda de 10% sinalizada pela agência reguladora será neutralizada no momento em que a Anatel corrigir as tarifas pela inflação, apurada pelo Índice do Setor de Telecomunicações (IST). Assim, a redução proposta pela agência chegará mais modestamente na conta do consumidor.
Este aspecto gerou polêmica na reunião realizada nesta quinta pelo comando da Anatel, fazendo com que nem todos os conselheiros concordassem com o percentual fixado pelo conselheiro-relator Antônio Bedran, acompanhando voto-vista do conselheiro Jarbas Valente. A voz dissonante foi a da conselheira Emília Ribeiro. "No fim, o consumidor não terá uma queda de 10% no preço das chamadas, como sugere a decisão da Anatel. A redução real será bem menor porque não foi considerada a aplicação do IST", afirmou a conselheira.
Outras propostas
Emília Ribeiro não foi a única a fazer uma proposta diferente da redução de 10% aprovada nesta quinta para consulta pública. Considerando toda a tramitação do processo dentro da agência reguladora, a queda no valor do VC-1 teve, ao menos, quatro versões propostas pelas áreas técnicas. A primeira previa redução de 20% ainda neste ano, mais 20% em 2011 e depois uma queda gradativa até atingir uma redução total de 70% em 2014. Uma segunda proposta fixava o início da redução em 30% em 2010 e mais 30% no próximo ano. A partir de 2012, a queda novamente seria gradativa, chegando a 90% de redução do valor atual em 2014.
A proposta aprovada e que irá a consulta é uma variante de uma sugestão apresentada pelo conselheiro Antônio Bedran, em que a queda total seria de 70% nos próximos cinco anos, começando com duas reduções de 10% entre 2011 e 2012. A sequência de queda sugerida por Bedran a partir de 2013 foi rejeitada por Jarbas Valente, que optou pelo uso do modelo de custos para os cálculos futuros de redução. O modelo de custos ainda não foi elaborado e a agência está, no momento, em processo de contratação da consultoria que trabalhará no projeto.
Briga histórica
O debate sobre a redução do Valor de Uso Móvel (VU-M), que se esconde por trás da discussão de redução da VC-1, é provavelmente o assunto mais polêmico dentro da Anatel. A grande diferença deste debate em relação aos demais assuntos controversos é que este é um assunto onde a própria agência, internamente, tem posições extremamente conflitantes.
De um lado, a Superintendência de Serviços Públicos (SPB), responsável pelo acompanhamento das concessionárias e autorizadas de telefonia fixa, defende a redução drástica da tarifa de interconexão da rede móvel, considerada um grande bloqueador do aumento de tráfego de voz na rede fixa. De outro lado está a Superintendência de Serviços Privados (SPV), que defende a manutenção da VU-M por conta do peso que a cobrança pelo uso das redes móveis possui hoje no resultado financeiro das operações das empresas celulares.
Em meio às duas correntes, o Conselho Diretor da Anatel parece ter optado por uma saída "neutra", ou ao menos de pouco impacto, na grande polêmica que se tornou a VU-M.