CDC rejeita requerimento de intervenção na Telefônica

Depois de meses de debate sobre as sucessivas panes na Telefônica, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) decidiu não apoiar a iniciativa do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) de sugerir à Anatel uma intervenção na empresa. O requerimento de Sampaio foi rejeitado por 13 votos a oito depois de muito debate e até alguns bate-bocas entre deputados. No fim, prevaleceu a visão de que a Anatel já prestou esclarecimentos à comissão e que não há justificativa para se pedir a medida extrema.
Até a semana passada, a contagem de votos extraoficial apontava para uma aprovação do requerimento. Vale lembrar que os deputados não têm poder para exigir que a medida seja tomada, podendo apenas recomendar ao órgão regulador a iniciativa. Entre os apoiadores do requerimento era consenso de que a possibilidade real de intervenção era remota. A insistência no ato, no entanto, se explicava pelo teor político do requerimento, visto como uma ação simbólica de repúdio à atuação da empresa no estado de São Paulo.
A rejeição do requerimento ocorreu após uma grande costura política que envolveu mudanças de posição de alguns parlamentares, esclarecimentos da Anatel, recomendações partidárias de não comparecimento de deputados apoiadores e um discurso de desqualificação jurídica da proposta. O discurso ficou por conta do deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP), suplente na CDC e titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cardozo avaliou que não estava correto os deputados sugerirem uma punição contra uma empresa sendo que ainda não havia nenhum processo concluído contra ela sobre as interrupções. "Isso é um pré-julgamento e fere profundamente os princípios básicos da nossa ordem legal e jurídica", criticou.
O deputado questionou ainda qual o propósito de se pedir mais informações à Anatel sendo que a agência reguladora já teria prestados esclarecimentos sobre o assunto. O questionamento se deve ao fato de que Sampaio, em seu requerimento, ter pedido que a agência se explicasse caso optasse por não intervir. Na noite de ontem, a autarquia teria encaminhado um vasto material aos deputados sobre as panes na Telefônica. Carlos Sampaio (PSDB/SP), autor do requerimento, não se mostrou satisfeito. Segundo ele, a autarquia não esclareceu porque a intervenção não é uma alternativa plausível após tantas falhas.
"Essas interrupções já chegaram ao ponto de colocar em risco a vida dos cidadãos do estado de São Paulo, com a paralisação de serviços de emergência", protestou o relator ao defender seu requerimento, emendando que a companhia tem agido com "desdém" no atendimento de seus clientes. "Eu só quero uma explicação para esta comissão. E milhares de consumidores de São Paulo também querem uma explicação sobre o quê está acontecendo".
Atrito
Em meio a várias manifestações contrárias ao requerimento, o posicionamento de Cardozo foi o que mais irritou o deputado Carlos Sampaio. A temperatura subiu entre os dois parlamentares quando o autor do requerimento respondeu aos questionamentos levantados por José Eduardo Cardozo. "Fico muito feliz de ter o senhor aqui pela primeira vez na comissão", alfinetou Sampaio. "Vossa excelência não estava aqui presente até então, não participou dos debates, não integra o grupo que tem dialogado com a Anatel e, mesmo assim, chegou aqui falando com uma propriedade que me espantou", emendou o autor, insistindo que a Anatel ainda não prestou os esclarecimentos necessários sobre o assunto.
Cardozo acabou recuando, dizendo que havia recebido a informação da liderança do PT de que a agência reguladora encaminhara os esclarecimentos solicitados, mas que, de fato, não leu o material. Mesmo assim, o deputado manteve a tese de que o encaminhamento correto não era o sugerido por Sampaio e caberia, ao menos, uma consulta à CCJ sobre a legalidade da sugestão pretendida pelo deputado tucano.
Palanque
O clima continuou tenso na comissão e um novo atrito ocorreu entre Sampaio e o deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Delgado, contrário ao requerimento, elevou o tom ao sugerir que o debate estava tomando um viés político. "Não vamos aceitar fazer palanque eleitoral pra ninguém", protestou. Sampaio irritou-se com o comentário. "Ninguém aqui nessa comissão pode acreditar que eu teria o interesse mesquinho de fazer uso eleitoral desse requerimento. Minha preocupação é com o consumidor".
Sampaio declarou que não deu entrevista a qualquer jornal de seu estado (SP) sobre o assunto, tendo sido procurado apenas pela TELETIME News. Delgado, no entanto, aproveitou o comentário para reclamar que teria sido publicada uma notícia afirmando que o requerimento já havia sido aprovado pela CDC, inclusive citando o nome dos votos favoráveis.
Esta reportagem esclarece que jamais noticiou a aprovação do requerimento, tendo apenas informado sobre a sua apresentação pelo deputado Carlos Sampaio e os nomes dos parlamentares que seriam procurados pelo gabinete do parlamentar para apoiar um pedido de urgência na análise da proposta.
Desabafo
Exaltado após os dois confrontos, Sampaio resolveu deixar registrado que foi procurado pela cúpula da Telefônica após a apresentação do requerimento. O parlamentar contou que recebeu o presidente da companhia, Antônio Carlos Valente, na presença de seu advogado, e ouviu do executivo a seguinte declaração: "Eu venho aqui para saber qual a irritação particular do senhor com a Telefônica para resolvê-la".
"Eu ouvi essa frase do presidente da Telefônica, o Valente. Estou contando isso aqui hoje porque tudo tem um limite e eu cheguei ao meu limite hoje", desabafou Sampaio. Sampaio protestou contra a atitude da empresa.

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