Disponibilizada pela Justiça, a ata da audiência de 6 de agosto sobre a venda da unidade de clientes de fibra da Oi (a ClientCo) confirmou que a Ligga deseja impugnar a rejeição de sua proposta única pelo ativo.
A solicitação, revelada pelo jornal O Globo e confirmada por TELETIME ainda na terça, foi manifestada pela Ligga durante a audiência ocorrida no mesmo dia. Na ocasião, foi determinado pela Justiça que a operadora peticione formalmente o pedido de impugnação nos autos do processo de recuperação judicial da Oi.
Também foi concedido prazo de 48 horas para a Oi e a administração judicial da recuperação da tele se manifestarem sobre o tema. Na própria audiência, o Ministério Público opinou contra a impugnação, em recomendação já consignada pela Justiça.
Ao defender a negativa ao pedido da Ligga, o MP apontou que uma impugnação iria contra a decisão homologatória do plano de recuperação da Oi, e que o meio utilizado pela operadora paranaense para questionar a primeira rodada do leilão da ClientCo não seria o adequado.
"A questão levantada é especificamente financeira, de natureza contratual, de competência soberana da assembleia de credores", apontou o MP, completando que eventual conflito de interesse entre os credores com poder de veto à venda da ClientCo e o objetivo de maximização do valor do ativo "só poderá ser sopesado quando da realização da segunda rodada" do leilão.
Na primeira rodada, a Oi e credores esperavam lance mínimo de R$ 7,3 bilhões pela unidade de 4,3 milhões de clientes de fibra. A única proposta apresentada foi de R$ 1,03 bilhão feita pela Ligga, que tem como investidor o empresário Nelson Tanure. Como os credores tinham poder de veto de propostas abaixo do preço mínimo, o lance da empresa foi rejeitado.
Com o fim da primeira rodada, a Oi está em preparativos para realização da segunda rodada do processo de alienação da ClientCo, que pode ficar para o começo de setembro. A Justiça definiu que o pedido de impugnação pela Ligga não causará prejuízo aos prazos para a segunda rodada definidos no plano de recuperação da Oi.
