O conselheiro da Anatel Vicente Aquino, que preside o grupo responsável pela implementação dos compromissos de conectividade em escolas (GAPE), propôs uma mudança na estrutura da EACE (entidade responsável pela execução dos compromissos e gestão dos R$ 3,2 bilhões arrecadados com esse propósito no leilão de 5G) de modo a criar um conselho administrativo para a associação, com três integrantes indicados pelo próprio GAPE, deixando as operadoras apenas como sócias conselheiras.
Na prática, a mudança dará muito mais poder ao GAPE sobre as decisões operacionais e sobre a gestão direta da EACE. A proposta de Aquino foi tornada pública nesta quarta, 7, mas vem sendo discutido desde abril. O tema estava pautado para a reunião do conselho diretor da Anatel nesta quinta, 8, mas deve ser retirado de pauta a pedido do relator, Alexandre Freire, por motivo de licença médica. Mas mesmo que houvesse votação, a matéria ainda não está pacificada no conselho diretor.
A mudança de governança parte de uma provocação das próprias operadoras Vivo, TIM, Claro e Algar, sócias da EACE, que indicaram à Anatel não estar mais confortáveis com o papel que lhes foi atribuído no edital de 5G de serem responsáveis pelos atos de uma empresa cujo direcionamento estratégico não passa por elas, e sim pelo GAPE, sobretudo depois que o poder de voto das teles no grupo gestor foi limitado em matérias com potencial conflito de interesse. Confira aqui o pedido das operadoras.
O desejo de saída das operadoras chegou a ser discutido com o Ministério das Comunicações, apurou este noticiário, que simpatiza com a ideia de colocar a Telebrás no lugar das operadoras na EACE, mas ainda não há solução jurídica para isso.
Mudança oportuna
Vicente Aquino, na condição de presidente do GAPE, entende que não existe a possibilidade jurídica que elas se desliguem da EACE definitivamente, porque o edital de 5G determinou às "proponentes vencedoras permanecerem integrando a EACE enquanto subsistirem os recursos".
Ele, contudo, concorda que como os aportes foram realizados e com o advento da Estratégia Nacional de Educação Conectada, uma mudança na relação das operadoras com a EACE faz sentido. Para ele, "é oportuno que a EACE altere sua estrutura societária, de modo a criar um Conselho de Administração para o qual serão transferidas as competências de governança detidas atualmente pelas Requerentes, que permanecerão como associadas e, como abordarei adiante, membros do Conselho Consultivo".
No entendimento do conselheiro, o edital dá guarida a esta mudança, ao prever que "anualmente, a Anatel avaliará a adequação das atividades da EACE aos seus objetivos, podendo, a qualquer momento, adotar medidas que promovam os ajustes necessários e que garantam a continuidade de suas atividades, de forma justificada".
Vicente Aquino, presidente do GAPE, sugere então ao conselho diretor que determine às operadoras a reestruturação da composição societária da EACE com as seguintes diretrizes:
- a constituição de um Conselho de Administração composto por 3 (três) membros, a serem apontados pelo GAPE e eleitos formalmente pela Assembleia Geral da EACE;
- os membros do Conselho de Administração terão mandato de 3 (três) anos, podendo ser destituídos, a qualquer tempo, pelo GAPE;
Segundo a proposta de aquino, as competências privativas da Assembleia Geral (em que as operadoras votarão, como sócias da EACE) serão limitadas às seguintes:
- a eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração, nos termos da designação do GAPE; e
- a alteração do Estatuto Social, conforme determinação do GAPE.
Ainda segundo a proposta do conselheiro, as operadoras continuarão na composição da EACE, na condição de:
- membros da Assembleia Geral, com competência exclusiva e limitada àquelas previstas nos subitens c.1 e c.2, observando, ainda, as determinações do Conselho Diretor da Anatel e do GAPE; e
- membros do Conselho Consultivo, a ser constituído e composto por representantes de cada uma das Associadas.
- as Associadas (teles) não terão qualquer responsabilidade quanto às decisões do Conselho de Administração, o qual prestará contas diretamente ao GAPE.
