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Oi informa que respeita os direitos dos minoritários, inclusive os da Pharol

A disputa entre os antigos sócios portugueses da Oi congregados na holding Pharol parece não ter fim. Nesta terça, 7, a operadora manifestou seu descontentamento com a operadora por, supostamente, não ter tido seus direitos políticos restaurados mesmo após a conversão da dívida da Oi em participação por parte dos credores. Com isso, a Pharol, que já teve um quarto do capital da Oi, foi diluída a pouco mais de 7%, posição que ainda lhe daria alguns poderes no conselho. A Oi, contudo, refuta ter dado qualquer tratamento irregular aos minoritários no processo de conversão, especialmente à Pharol. Veja o que a empresa disse em nota oficial:

“A Oi vem a público esclarecer que:

1) O plano de recuperação judicial, aprovado por quase a unanimidade de seus credores, bem como todas as decisões judiciais emanadas da 7a Vara Empresarial estão sendo cumpridas rigorosamente;

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2) O plano criou um Conselho Transitório (com mandato até a constituição de um novo conselho, formado por conselheiros independentes), cuja composição, atualmente, integram composto por conselheiros indicados pelos credores, pelos antigos controladores, entre outros;

3) Em razão de atitudes ilegais e abusivas praticadas pelos sócios antigos controladores, seus direitos políticos foram suspensos pela Justiça. Como decorrência, os conselheiros, componentes do Conselho Transitório, indicados por Pharol e Société, foram afastados de suas funções até que fosse realizada a conversão de dívida em ações da Oi, prevista no plano, que foi ultimada recentemente;

4) Prontamente, após realizada a citada conversão, a Oi, de forma isenta e responsável, requereu ao juízo empresarial que liberasse o exercício dos direitos políticos suspensos de seus antigos controladores, após ouvidos o MP e o AJ, até por ter sido aquele a requerer a suspensão dos referidos mandatos, o que poderá ser apreciado nos próximos dias;

5) Os Conselheiros indicados pela Pharol e pelo Société foram devidamente convocados para a próxima reunião do Conselho de Administração, apenas com a ressalva que a Companhia aguarda a decisão do Juiz da 7a Vara Empresarial quanto ao término da condição que ensejou sua suspensão;

6) Causa surpresa a manifestação de inconformismo dos acionistas, antigos controladores, quanto ao procedimento adotado pela Oi na condução deste processo, que sempre se pautou pelo respeito à lei, às decisões judiciais e, em especial, às cláusulas do plano aprovado, ao contrário dos antigos controladores, que já questionaram a atuação do Juízo no Brasil e em outras jurisdições e já foram punidos pela Justiça por seu comportamento abusivo e ilegal;

7) A Oi reafirma seu propósito de cumprir, com rigor, as disposições do plano e as determinações do juízo empresarial, sempre buscando garantir a estabilidade do processo de RJ;

8) A Oi figura em sétimo lugar no ranking geral das empresas mais transparentes do país, segundo relatório divulgado este ano pela Transparência Internacional com as 100 maiores empresas do Brasil, sendo a empresa mais bem colocada do setor de telecomunicações”.

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