TCU dá 120 dias para que governo aprimore serviços digitais

Apesar de o problema da autenticação estar presente nas relações virtuais entre poder público e cidadão desde o programa de governo eletrônico brasileiro – instituído no início dos anos 2000 com o surgimento de diversos serviços digitais -, somente em 2016 a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) se debruçou sobre o assunto, procurando tentar identificar possíveis soluções para preservar a privacidade dos dados dos usuários e ampliação dos serviços públicos via Web. A constatação faz parte da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Governo Digital.

A avaliação se deparou com diversos problemas que comprometem o sucesso da implantação de um governo efetivamente digital no Brasil. O principal deles é de que o programa não está fundamentado em diretrizes e padrões adequados, não há mecanismo remoto integrado de autenticação da identidade do cidadão e inexiste compartilhamento de informações entre órgãos e entidades públicas.

Para o TCU, a falta de diagnóstico de como estava a prestação de serviços públicos digitais previamente ao estabelecimento da Política de Governança Digital (PGD) em 2016 dificulta a priorização de ações, concentração de esforços e dispêndios de recursos com serviços relevantes para a sociedade. O levantamento constatou também dificuldade de compartilhamento de informações entre órgãos e entidades públicas, incluindo as empresas estatais de TI. Isso, na visão do TCU, afeta a prestação de serviços públicos integralmente por meio digital, uma vez que o cidadão é forçado a buscar e apresentar informações e documentos de que o estado já dispõe em suas próprias bases de dados.

Diante das deficiências encontradas, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, determinou que o Ministério do Planejamento apresente em 120 dias um plano de ação com medidas que estabeleçam mecanismos de mediação para os conflitos de entendimento sobre compartilhamento e confidencialidade de informações. Determinou também a apresentação de um modelo de custeio para os serviços de integração de dados, incluindo demandantes, gestores, custodiantes e empresas públicas prestadoras de serviços de TI, de forma a obter um custo final vantajoso para administração pública. E quer ainda mecanismos para identificar os serviços que solicitam informações à sociedade que já são de posse de órgãos da Administração Pública Federal.

Zymler determinou também que o plano aprimore os instrumentos de gestão dos riscos relacionados à execução da Política de Governança Digital, definindo o tratamento adequado aos riscos não mitigados na avaliação inicial quando da elaboração da Estratégia de Governança Digital, bem como incluindo os resultados desse monitoramento no relatório de gestão anual. O ministro relator quer que o programa elabore e dê transparência ao plano de monitoramento da execução da Estratégia de Governança Digital, identificando, entre outros elementos, responsáveis, ações e prazos para o seu cumprimento, além de incluir os resultados desse monitoramento no relatório de gestão anual.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.