Radiodifusores cobrarão por seu conteúdo na TV paga

A radiodifusão deixou claro em debate no Congresso ABTA 2013 nesta quarta, 7, que pretende cobrar, sim, pelo seu conteúdo na TV por assinatura. “Boa parte dos assinantes de TV ainda assina o serviço para ter uma boa recepção dos canais de TV aberta. É um contrassenso achar que a TV aberta deve ser gratuita, quando agrega valor à assinatura”, diz o diretor de relações institucionais do SBT, Roberto Franco. “Acho um absurdo não receber por nosso conteúdo. Nós contamos com esses recursos”, completou o vice-presidente executivo da Band, Walter Ceneviva, em debate que discutiu a relação entre operadores e radiodifusores depois que o sinal analógico passar a ser desligado, o que, pela legislação, acaba com a prerrogativa dos operadores de TV paga de levarem gratuitamente os sinais de TV.

Para os radiodifusores, essa cobrança não necessariamente vai onerar mais o assinante. "Hoje a TV por assinatura talvez dê valor demais a canais que não necessariamente têm o mesmo valor percebido que os canais abertos. É o momento de ajustar essa relação", disse Franco.

O advogado Marcos Bitelli destacou na discussão que, nos Estados Unidos, o valor cobrado pela retransmissão dos sinais na TV por assinatura chega a significar 20% do faturamento de algumas emissoras. “No ano passado foram pagos US$ 4 bilhões em retransmission fee”, disse o advogado.

Uma das mais quentes disputas da TV por assinatura recentemente é justamente em relação ao retransmission fee, entre Time Warner Cable e CBS. A operadora retirou os sinais da radiodifusora de algumas de suas operações, após um longo embate em relação ao valor pago pelo canal. No Brasil, a prática já existe, mas apenas no DTH, onde não existia a regra do must carry.

Resolução de conflitos

O conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, diz que a agência pode e deve ser chamada para mediar  conflitos decorrentes dessa nova realidade. Se, mesmo com o auxílio da Anatel, não for possível encontrar uma solução amigável, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) dá à empresa de radiodifusão o direito de exigir o carregamento do canal, mas sem cobrar por isso.

Segundo Bechara, embora a resolução de conflitos por parte da agência esteja prevista na Lei do SeAC, e a Anatel já conte com uma área específica para isso, deve ser editado um regulamento para balizar este trabalho. Em 2014 ou 2015 devem sair regulamentos adicionais ao SeAC.

“Não acredito que cheguem (operadoras e radiodifusão) a esse ponto. Não acredito que a radiodifusão imponha um custo tão elevado que cause impacto significativo na TV por assinatura”, disse.

Ao mesmo tempo em que se colocaram como vendedores de seus conteúdos, os radiodifusores também enfatizaram a relevância e o papel dos canais abertos para a população.

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