Seguindo proposta da Anatel encaminhada em maio, o Ministério das Comunicações colocou a possibilidade de utilização do Fust para subsidiar conexão à Internet para a população em situação de vulnerabilidade social. Isso está na Portaria nº 6.098 publicada nesta quinta-feira, 7, na qual a pasta estabelece objetivos estratégicos para o quinquênio 2022-27 para uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Ou seja: o fundo poderia ser utilizado de forma semelhante ao programa norte-americano Lifeline, que também foi concebido para universalização da telefonia fixa, mas depois convertido para subsídio à banda larga. A proposta original aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel falava em "estímulo à demanda".
Da mesma forma, o MCom entendeu ser necessário sobrepor mais compromissos de cobertura de infraestrutura de rede e de 4G, embora políticas públicas como as do PGMU V, migração para novo modelo e do edital do 5G já tragam essa abrangência. A portaria coloca como objetivo o uso dos recursos do Fust para levar banda larga a escolas públicas "fora da zona urbana" e com Internet com "velocidade adequada às suas atividades". Especificamente para projetos dessa natureza, a pasta estabelece a previsão de manutenção "por tempo razoável", incluindo "soluções de suporte, como disponibilização de infraestruturas de tecnologia da informação, dispositivos de acesso à internet, provimento de energia elétrica e capacitação de profissionais da educação".
Além disso, determina a expansão da cobertura com tecnologia 4G ou superior em áreas rurais sem atendimento; em áreas urbanas sem atendimento; e em rodovias estaduais brasileiras sem atendimento. O edital do 5G (e a futura revisão do PERT) já prevê cobertura em localidades que não sejam do distrito-sede com o LTE ou superior, mas o compromisso de rodovias são apenas para as federais.
Outros itens incluem a expansão da rede de transporte de alta capacidade (backbone) com fibra óptica "em municípios ou setores censitários". Neste caso, a portaria assinada pelo ministro Fábio Faria coloca que isso compreende "a implantação de rotas para a criação de redundâncias àquelas já existentes, com o objetivo de promover a disponibilidade da rede em situações de falha ou interrupção, garantindo a manutenção da prestação dos serviços de telecomunicações".
A rede de acesso de alta capacidade, "inclusive as redes metropolitanas", também é contemplada nessas mesmas áreas. Os objetivos de infraestrutura fixa falam ainda em "conectar pontos públicos de interesse".
A portaria entra em vigor a partir desta quinta-feira, 7.