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Oi Móvel, competição e os riscos de concentração

A venda da Oi Móvel para suas três concorrentes diretas (TIM, Claro e Vivo) é um dos movimentos mais importantes do mercado de telecomunicações dos últimos anos. Mais até do que a venda da unidade de fibra da Oi, a InfraCo, que deve ter o controle arrematado pelo BTG nesta quarta, 7,  e tão impactante no longo prazo quanto o leilão de 5G, que acontecerá no final do ano. Desde que a operação chegou ao Cade e à Anatel, no início deste ano, a venda da Oi Móvel vem sofrendo questionamentos de duas associações setoriais que representam empresas competitivas (Telcomp e Neo), duas operadoras (Algar e Sercomtel) o do IDEC.

Nesta terça, 6, o conjunto de entidades e empresas que se opõem à venda da Oi Móvel para as três concorrentes expôs mais uma vez seus argumentos e trouxe soluções alternativas, como pode ser visto nesta matéria, além da reportagem que já trouxemos quando a contestação foi iniciada no Cade. Mas uma pergunta que ainda precisa ser respondida é: o que acontecerá no mercado de telecomunicações se Claro, Vivo e TIM não conseguirem comprar a Oi Móvel? Ou, colocando-se de outra forma, o que acontece se a Oi não conseguir vender logo seus ativos móveis? Essa é uma dúvida legítima considerando duas situações distintas: o cenário competitivo atual no mercado móvel e o futuro da própria Oi.

Começando pela situação da Oi: trata-se de uma empresa que padece há cinco longos anos, desde junho de 2016, de um complexo processo de recuperação judicial. Quando pediu recuperação, a Oi era uma empresa quase insolvente, à beira de sofrer uma intervenção da Anatel e que provavelmente, em qualquer outra circunstância, simplesmente encerraria suas atividades, não fosse o fato de ser a maior concessionária de telecomunicações do país, responsável à época por algo perto de 25% do mercado móvel e única opção de banda larga em cerca de 3 mil localidades. “Too big to fail”, a Oi conseguiu evitar a intervenção e convencer todos os credores de que poderia reestruturar suas dívidas. Só não conseguiu convencer Anatel e AGU, mas ainda assim a recuperação judicial foi adiante e deu um fôlego para a empresa.

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Recursos essenciais

Mas o fôlego durou menos do que o esperado por conta da crise cambial e prolongada crise econômica, e a Oi precisou propor novos termos aos credores no final de 2019 para continuar viva. Nesse aditamento do plano de recuperação, o fatiamento dos ativos foi inevitável. Até porque, para fazer frente à concorrência e conseguir alcançar a terceira colocada no mercado móvel, a Oi precisaria investir um volume inimaginável de recursos, ainda mais para uma empresa em recuperação, o que naturalmente limita o acesso a capital. A Oi Móvel foi ao mercado e se colocou à venda. E prevaleceu a proposta conjunta feita por TIM, Vivo e Claro, de R$ 16,5 bilhões, agora sendo analisada pelo Cade e pela Anatel.

Estes recursos da venda da Oi Móvel são essenciais para a sobrevivência da Oi como uma empresa prestadora de serviços fixos, que é o que ela se tornará depois de concluir a venda das unidades de negócio (datacenters e torres já foram vendidos, falta a Oi Móvel e a InfraCo, além da unidade de TV por assinatura). Até lá, a Oi segue consumindo seu caixa ou, em outras palavras, investindo o que tem para se tornar uma empresa relevante no disputado mercado de banda larga por redes de fibra ótica. Já chegou a 3 milhões de clientes é tem registrado ganho de receitas nessa frente, mas ainda não completou o turnaround.

Concentração em curso

Na outra frente, o mercado de operadoras móveis, quando olhado no âmbito nacional, está se tornando preocupantemente mais concentrado, mas não por conta da venda da Oi Móvel. Esse processo começou na verdade em outubro de 2017, quando a TIM perdeu a segunda posição para a Claro. As duas empresas passaram a disputar a vice-liderança em condições duras por um tempo, mas a Claro sempre ligeiramente à frente, até que no final de 2019, com a compra da Nextel, a Claro desgarrou e se consolidou na segunda posição, mirando a Vivo. Hoje a distância entre Oi e TIM é mais próxima do que a distância entre TIM e Claro, e no mês de maio a TIM foi a única operadora a manter estabilidade, enquanto as demais cresceram. Aliás, a TIM tem mantido uma base de clientes estável desde o segundo semestre de 2020, enquanto das demais crescem. Ou seja, está perdendo market share.

Os analistas apontam algumas razões para a defasagem da TIM na disputa com as demais: o foco na expansão do 4G e no pós-pago, de maior renda; menos espectro disponível em quase todas as regiões; ausência de uma oferta combinada com serviços de banda larga fixa na maior parte das localidades e, naturalmente; a expectativa da compra da Oi Móvel para reequilibrar o jogo. Lembrando que a divisão da quantidade de assinantes e espectro da Oi Móvel entre as três compradoras, conforme proposto na oferta de compra, privilegia a TIM ao mais ou menos equiparar o jogo competitivo em quantidade de espectro e aproximando as bases de assinantes.

Mas, nas condições atuais, com as quatro operadoras nacionais no mercado, nem a Oi Móvel consegue manter o crescimento por muito tempo, nem a TIM parece ter condições de alcançar Claro e Vivo em quantidade de clientes sem um fator novo relevante. Com isso, no longo prazo, o mercado pode caminhar para uma concentração ainda maior nas duas líderes.

A maior parte dos mercados relevantes de telecomunicações do mundo hoje tem três operadoras nacionais, com alternativas de nicho pontuais, como operadores virtuais ou pequenas operadoras regionais. Uma isonomia na quantidade de espectro e quantidade de clientes tende a manter o jogo estável. Já um cenário desequilibrado privilegia os líderes. A TIM pode até recuperar um pouco a desvantagem de espectro no leilão de 5G, mas como as condições oferecidas às concorrentes são semelhantes, esse cenário é menos provável. 

E se não vender?

O que nos leva à segunda situação hipotética: caso a venda da Oi Móvel seja barrada pelo Cade ou pela Anatel, o que acontece? É possível que seja feito um fatiamento da Oi Móvel em vários blocos regionais, como estão propondo Telcomp, Neo e Idec?

Isso precisaria passar necessariamente pelo Juízo da Recuperação Judicial, que decide sobre qualquer venda de ativos da Oi, mesmo que por determinação do Cade ou da Anatel. E já houve uma segunda proposta pela Oi Móvel, apresentada pela Highline, que não foi adiante. A Algar também participou do processo e olhou os números, mas não chegou a apresentar proposta. Então, o mais provável é que o juiz consultasse a Highline sobre o interesse de assumir a Oi Móvel.

A Highline, por sua vez, já disse que não quer ser operadora no modelo B2C, mas apenas no modelo de operador de rede neutra, no modelo B2B2C. Seria necessário então dar um destino imediato a esses clientes, e as únicas alternativas seriam TIM, Claro e Vivo no âmbito nacional, e Algar e Sercomtel em suas respectivas áreas de cobertura. Ou abrir um novo processo de venda para encontrar compradores, o que tomaria tempo.

O processo de aprovação de um fatiamento da Oi Móvel em vários blocos regionais, que também foi proposto pelas associações, é igualmente complexo do ponto de vista regulatório, o que também tomaria tempo de análise da Anatel. E há uma questão crítica: os provedores regionais, que gozam de assimetrias regulatórias e de maior flexibilidade no cumprimento das regras da Anatel por não serem operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS), conseguirão dar o passo necessário ao complexo mundo dos serviços móveis cumprindo as exigências de qualidade e direitos do consumidor aplicados pela Anatel para a Oi Móvel? Ou os 40 milhões de clientes da Oi Móvel perderiam direitos adquiridos?

E do ponto de vista concorrencial, essa ideia de um fatiamento regionalizado da Oi Móvel aberto a vários competidores tampouco mostra-se simples. Por exemplo, na Paraíba e Ceará a Oi Móvel é líder de mercado com cerca de 33% de market share, e a Vivo (que é líder nacional) tem menos de 15%. Ela poderia comprar a Oi Móvel nestes Estados? Ou a TIM, que tem menos de 10% no Rio Grande do Sul, poderia participar de uma venda super fatiada da Oi Móvel para ganhar espaço? O que aconteceria nas regiões onde não houvesse nenhum interessado?

Mercado secundário

São cenários de análise complexa e, possivelmente, a Oi ficará sem oxigênio antes que uma nova solução se apresente, comprometendo o seu plano de recuperação, que teria que ser novamente refeito, adiando ainda mais o final da RJ. E, não custa lembrar, no limite o Juízo da recuperação pode declarar a falência da Oi, com todas as consequências que isso teria para os consumidores, trabalhadores, credores e, inclusive, para o governo, que teria que assumir a responsabilidade pela concessão.

O que não quer dizer que as empresas competitivas que questionam a venda da Oi Móvel não tenham um argumento importante em relação ao mercado secundário de espectro e ao acesso às frequências hoje concentradas na mão das grandes operadoras. Por ser um bem público e escasso, e cada vez mais demandado no contexto da conectividade plena em que vivemos, o espectro não pode mais obedecer a uma lógica patrimonialista, em que o detentor de autorização faz o que quer, mesmo que seja não utilizá-lo. Mecanismos de gestão compartilhada de espectro são necessário e inevitáveis em processos modernos de regulação de mercado, e a Anatel já deu mostras de que está preocupada com isso, ainda que sem pressa.

A venda da Oi Móvel é um elemento a mais a forçar a aceleração desse processo de modernização da gestão do espectro pela agência, assim como o processo de compartilhamento de infraestrutura, seja por RAN-Sharing ou mesmo redes neutras móveis, pode evoluir nesse contexto. As regras de roaming e operadoras virtuais também podem ser reavaliadas para permitir mais operadoras de nicho, e como a própria agência já colocou, possivelmente a aprovação da venda da Oi Móvel seja uma boa oportunidade para fazer esses ajustes competitivos.

Mas é preciso ficar atento ao tempo e ao processo de concentração do mercado móvel que já está em curso. Assegurar a existência de três competidores nacionais em condições mais ou menos equivalentes talvez seja melhor do que ter apenas dois no longo prazo.

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