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Ministério é contra mudar edital de 5G para incluir metas de conexão em escolas

Computador na escola

O Ministério das Comunicações se manifestou formalmente contrário a uma alteração no edital de 5G para prever a inclusão de obrigações de cobertura em escolas, como pedido pela Comissão de Educação da Câmara ao Tribunal de Contas da União. A opinião está expressa na Nota Técnica encaminhada pelo MCom à Comissão e que fundamentou a reunião do ministro Fábio Faria com parlamentares na terça, dia 6, sobre o tema.

O argumento do Ministério das Comunicações é que uma alteração no edital tomaria tempo e atrasaria o processo. A Nota Técnica, reconhece ser necessário avançar ainda mais nas iniciativas de conectividade voltadas à educação pública. “No entanto, neste momento, é inoportuno promover alteração substantiva dos compromissos de investimento previstos na minuta de Edital do 5G. Eventual mudança demandará tempo para novos cálculos e novas análises, por parte do MCOM, da Anatel e do TCU, o que atrasará a realização da licitação e o cronograma de implantação das redes 5G e da execução dos demais compromissos de investimento, com prejuízos para toda a sociedade brasileira”.

Mas o Ministério das Comunicações procura mostrar que políticas já existentes e a própria cobertura de localidades não atendidas por redes de banda larga proporcionariam uma ampliação no atendimento de escolas. Segundo as contas apresentadas na Nota Técnica: 

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  • Há 65.286 escolas urbanas com banda larga do Programa Banda Larga nas Escolas –PBLE, instituído em 2008;
  • Há 30.881 escolas rurais com banda larga fornecida como resultado de obrigações associadas à licitação de direitos de uso de radiofrequências, realizada em 2012;
  • Existem 9.966 escolas rurais com banda larga do Programa Wi-Fi Brasil (GESAC);
  • Existem ainda 89.321 escolas localizadas em áreas contempladas em obrigações de expansão das redes de telecomunicações previstas na minuta de edital do 5G.
  • A cobertura proporcionada pelas redes de 5G ainda atingirá áreas em que estão 71.542 escolas;
  • Outras 6.982 escolas estão em localidades não-sede que serão cobertas por 4G em decorrência do edital;
  • Segundo os cálculos do ministério, 10.797 escolas estão em localidades que, apesar de não estarem em localidades que serão cobertas por 5G ou 4G, estão em municípios nos quais serão implantadas rede de transporte em fibra óptica;
  • Por fim, o ministério assegura que 520 escolas urbanas serão atendidas com banda larga por meio das redes metropolitanas das 7 infovias do PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável) que serão implantadas com recursos do edital de 5G.

Após a reunião, o ministro Fábio Faria assegurou aos parlamentares que todas as escolas brasileiras serão conectadas pela cobertura do 5G e pelo programa WiFi Brasil. O detalhamento de como isso poderá ser feito não aparece na Nota Técnica, que trata apenas da cobertura potencial proporcionada pela ampliação da mancha de conectividade. Este noticiário tentou apurar se existe alguma perspectiva de mudança no foco do WiFi Brasil para que ele passe a incluir backhaul por alguma tecnologia além do satélite SGDC, mas a indicação é de que, por enquanto, nada muda. A própria Nota Técnica dá essa indicação ao falar do Gesac e do uso do satélite da Telebrás: “O programa (Gesac) faz uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC, que tem capacidade para cerca de 50 mil pontos para uso em políticas públicas. Em face disso, o Ministério das Comunicações articula-se com o Ministério da Educação, com demais órgãos, entidades e parlamentares, para efetivar o atendimento da totalidade das escolas rurais”.

E há uma outra informação importante na Nota Técnica. Segundo informado aos parlamentares, “o Ministro das Comunicações enviou o Ofício nº 8327/2021/MCOM (7038364), de 16 de abril de 2021, endereçado ao Presidente da Anatel, solicitando nova avaliação dos compromissos associados ao Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU com o intuito de promover a melhoria do acesso de alunos e professores à banda larga”. Ou seja, existe a perspectiva de que o governo imponha esta obrigação de conexão em escolas aos concessionários de telefonia fixa. 

Em manifestação nesta quarta, 7, a Deputada Professora Dorinha (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação, comentou a nota técnica do Ministério mas reiterou a importância que a obrigação de conexão em escolas esteja no edital, e disse que a Comissão de Educação vai reiterar a importância dessa política pública junto ao TCU. Nas manifestações dos parlamentares, também houve muita insatisfação com o recurso do governo ao Supremo contra a Lei 14.172/2021, que prevê a destinação de R$ 3,5 bilhões do Fust para a conectividade em escolas. (Colaborou Marcos Urupá)

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