Associações não descartam medida judicial no caso da compra da Oi Móvel

TelComp, Associação Neo e Idec, não descartam a possibilidade de resolver a questão da compra da Oi Móvel pela TIM, Claro e Vivo por vias judiciais. Em um workshop organizado na manhã desta terça-feira, 6, os representantes dessas associações afirmaram que a Justiça existe para ser acionada por qualquer um que se sinta prejudicado pela operação que hoje está em análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo Luiz Henrique Barbosa, representante da TelComp, isso está no horizonte, inclusive, para o caso das decisões da Anatel, que também está analisando a operação, serem diferentes das do Cade. "Não queremos que existam apenas três grande operadoras. Queremos sim ter mais competitividade. A Justiça sempre está no horizonte para qualquer coisa", disse Barbosa.

Alex Jucius, da Associação Neo, entende que o modelo proposto para a venda dos ativos da Oi não é o ideal. "E caso o Cade venha aprovar essa operação, é preciso tomar remédios urgentes para garantir a concorrência. E não descartamos adotar uma medida judicial", afirmou Jucius.

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O Idec, entidade que defende direitos dos consumidores, também segue o mesmo raciocínio, e afirmou que a organização está avaliando possibilidades de uma ação judicial nesta operação. "Não descartamos uma eventual ação judicial", disse Diogo Moysés, representante da entidade.

Concentração

As entidades constam como partes interessadas no processo que tramita no Cade que analisa o aspecto concorrencial da compra da Oi Móvel pela Claro, TIM e Vivo. A compra da Oi Móvel foi pré-notificada pelas três operadoras junto ao Cade em novembro e 2020, quando ganharam a exclusividade na negociação, e depois em fevereiro, quando o contrato com a Oi foi definitivamente assinado, depois de uma oferta de compra de R$ 16,5 bilhões.

Ainda após pedido da Algar Telecom, o órgão concorrencial brasileiro já determinou a instauração de uma apuração de ato de concentração (APAC) para averiguar se Claro, TIM e Vivo agiram em consórcio na preparação da compra da Oi Móvel. A Algar Telecom quer a suspensão da venda da Oi Móvel. Este tipo de processo acontece quando o Cade quer entender se as empresas deveriam ter notificado o órgão da formação de um consórcio, pois esse tipo de arranjo entre empresas é considerado um ato de concentração. Esta apuração não se confunde com o ato de concentração para a compra da Oi Móvel em si, que está sob análise do Cade, o qual Idec, Neo e TelComp figuram como terceiros interessados.

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