Uma carta subscrita por 120 entidades, incluindo todas as principais associações e federações do setor de telecomunicações, comunicações e infraestrutura, como Contic, Conexis, Feninfra, Febratel, MPA, Abert, Abinee, Abratel, ANJ entre outras, pede ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mais discussão sobre os impactos do PL2.337/2021, que traz mais um capítulo da reforma tributária. Segundo levantamento das entidades, a proposta do governo encaminhada ao Congresso traz 68 artigos com enormes alterações na legislação vigente que precisam ser analisadas com cuidado. Segundo a carta, que defende conceitualmente a necessidade de uma reforma, “são necessárias medidas equilibradas, sem agravar ainda mais as atividades produtivas com mais aumento de tributos, visto que estamos entre os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”, diz a missiva.
“Não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante como a Reforma do Imposto de Renda apresentada no PL 2337/2021, tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura”, dizem as entidades.
Segundo a carta, “a proposta em tela reduzirá a atração de capitais e desestimulará o investimento produtivo, dificultando ainda mais o inadiável crescimento econômico”. Entre os pontos criticados estão o fim do desconto simplificado de Imposto de Renda, a tributação sobre a distribuição de dividendos em empresas com regime de lucro real e o fim da dedução de Juros sobre Capital Próprio. “Há total convergência de que não é aceitável esse aumento da carga total de impostos sobre os investimentos nas atividades produtivas”, dizem as entidades, que ainda criticam o aumento da burocracia. “É uníssono que as mudanças propostas desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais, bem como desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos”.
As entidades pedem ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e a todos líderes, pela criação de comissão especial para o debate do PL 2337/2021 cujo objetivo seja uma reforma equilibrada e gradual com impacto neutro na arrecadação.
