TIM e Anatel assinam compromisso do TAC de levar 4G a 350 cidades

Pelo menos 350 cidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com menos de 30 mil habitantes das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do estado de Minas Gerais serão beneficiadas com acesso à tecnologia 4G até 2022. Os recursos que garantirão a implantação da infraestrutura são fruto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Anatel e a TIM nesta terça-feira, 07. O evento, realizado por videoconferência, contou com a participação do ministro das Comunicações, Fábio Faria; o presidente da agência, Leonardo Euler; e o CEO da TIM Brasil, Pietro Labriola.

A iniciativa pretende garantir o acesso à Internet para os moradores dessas localidades e é um compromisso adicional contemplado no TAC do Grupo TIM sobre os Direitos e Garantias dos Usuários, Qualidade e Ampliação do Acesso e Fiscalização. O TAC foi apreciado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em março deste ano, recebendo o aval em aspectos como legalidade, economicidade e eficiência. 

O ministro Faria falou da necessidade urgente em se alcançar os 20% do território no Brasil hoje privado de internet banda larga. "Ainda temos o desejo de atingir 140 milhões de brasileiros sem cobertura. O TAC celebrado teve como objetivo ser mais do que um tradicional compromisso para cessação de condutas irregulares por parte da prestadora", explicou. 

Mais pessoas conectadas

A expectativa é que o TAC celebrado entre a Anatel e a TIM permita conectar aproximadamente três milhões de brasileiros. Em dois anos, 80% da infraestrutura já estará instalada, de acordo com a previsão estabelecida no TAC. O restante será concluído no ano seguinte. O presidente da Anatel destacou também os benefícios econômicos aos municípios contemplados com o 4G. "(Possibilitará) Gerar mais negócios, mais renda e dinamizar a economia nesses locais", disse Euler durante a cerimônia.

Confira na projeção abaixo a progressão do atendimento da TIM nas localidades:

O TAC

Com valor de R$ 638 milhões, o conselho diretor da Anatel aprovou em reunião extraordinária no dia 18 de junho o termo de ajustamento de conduta da TIM. O valor inicial do Termo era de R$ 627 milhões, mas foi reajustado. O valor mínimo a ser aplicado é de R$ 385,098 milhões, considerando a atualização desse valor e a incidência dos percentuais de 80% para multas já aplicadas e de 40% para as estimadas. 

O TAC prevê, por meio de projetos estruturantes, levar 4G para 449 municípios ainda não atendidos por essa tecnologia; conectar 238 municípios com fibra ótica; e levar 4G, com 700 MHz, a 1.388 municípios.

Trata-se do primeiro TAC aprovado definitivamente pela agência – o da Algar Telecom também já recebeu aprovação do TCU, mas a votação no conselho da agência ainda não foi finalizada por conta de um pedido de vista do conselheiro Emmanoel Campelo na última reunião ordinária, semana passada.

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